Actual legislação viola directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo, escreve o provedor de Justiça num ofício ao ministro da Educação. Há milhares de professores nesta situação.
4 comentários:
Anónimo
disse...
O maior problema é mesmo financeiro! Já não ganho para pagar as contas fixas e os processos em tribunal têm custos enormes... os processos que eu e a maioria dos meus colegas contratados teremos condições de meter em tribunal são muito poucos...Portanto o direito comunitario não é cumprido e pelo que me parece ficamos assim mesmo...
Inflamam-se certas almas com um ofício (recomendação/parecer) da Provedoria de Justiça (PJ) orgão sem poderes vinculativos e meramente consultivos, sabendo todos nós como os úlimos governos lidam com estas "recomendações", venham elas da PJ, da AR ou de outros órgãos constitucionais. Esta será mais uma recomendação para o cesto dos papéis - com a agravante de ter havido aquele conhecidíssimo precedente da acção que uma auxiliar educativa intentou contra a Administração e o Estado Português, que não obteve provimento pelo facto, invocado na altura pelo Tribunal superior, da especificidade dos contratos administrativos e da sua descontinuidade, que obstava à aplicação da Lei Geral do Trabalho a esses mesmos contratos.
Bom, dir-me-ão, mas hoje, sobre a "descontinuidade", está criada uma situação nova, a dos "reconduzidos"... Pois está, e está somente porque as cúpulas das organizações sindicais docentes meterem na gaveta resoluções de assembleias gerais e congressos contra as reconduções, permitindo, por omissão, que esse monstro socretino crescesse e ganhasse vida própria. Dividir para reinar foi, desde que me conheço, a máxima maior da 5 de Outubro para derrotar os professores. Tantos anos depois não deixa de ser espantoso que essa gente continue fiel à sua cartilha de décadas, criando, já no estertor do consulado socretino, duvidosa legislação produtora de uma "elite reconduzida" que lhes permitisse golpear os princípios constitucionais da universalidade e igualdade do concurso anual da contratação. O que - diga-se com amargura - conseguiram. Agora - basta ver o ofício da PJ para traduzir "multiplos e sucessivos contratos" por "reconduções" - pretendem ir ainda mais longe, utilizando novamente essa "elite" como ariete para golpear a universalidade e princípio de igualdade da vinculação.
Sendo este conceito de vinculação que nos é negado - o mesmo que vigora no mundo laboral privado - o único que tem unido os docentes contratados desde sempre. Esta é a única vinculação que a ninguém discrimina, justa e eticamente defensável. E a única que, por isso, tem sido desde sempre aprovada por Assembleias Gerais e Congressos, quer dos nossos sindicatos, quer da nossa Federação, a recordar, VINCULAÇÃO DINÂMICA PARA TODOS SEGUNDO A LEI GERAL DO TRABALHO.
Tirar essas Resoluções de uma vez da gaveta e levá-las à prática, no calor da unidade e da luta firme, participada e combativa, é a única saída real para a estabilidade de contratados e desempregados. Será tarde? Sim. Mas nunca o é para recuperar tempo perdido, lutando a sério por uma causa nobre e justa, aliás a mãe de todas as causas da Contratação Docente. Esta é a única saída real e não mais uma miragem narcotizante - estéreis “recomendações” ou "ofícios" consultivos, tenham vindo eles da AR, venham agora da PJ ou passem a vir de outra origem análoga.
Paulo, antes de tudo, desejo que estejas o melhor possível.
Seria importante lutar em conjunto sim e as estratégias mais eficazes são geralmente as do dividir para reinar. E sim, na 5 de Outubro, tal tem sido prato do dia. Mas não consigo esquecer os acordos dos sindicatos e também da forma como continuam a agir. E não gosto de ver uma e de recordar outra.
Tempo perdido não se recupera, aprendi desde cedo. Pode-se recuperar algum futuro. Para isso, há que não cruzar braços e fazer mais e mais.
4 comentários:
O maior problema é mesmo financeiro! Já não ganho para pagar as contas fixas e os processos em tribunal têm custos enormes... os processos que eu e a maioria dos meus colegas contratados teremos condições de meter em tribunal são muito poucos...Portanto o direito comunitario não é cumprido e pelo que me parece ficamos assim mesmo...
Os sindicatos deveriam enveredar por aqui. Pode ser que o façam. Individualmente, será de facto muito difícil ...
Fogos fátuos
Inflamam-se certas almas com um ofício (recomendação/parecer) da Provedoria de Justiça (PJ) orgão sem poderes vinculativos e meramente consultivos, sabendo todos nós como os úlimos governos lidam com estas "recomendações", venham elas da PJ, da AR ou de outros órgãos constitucionais.
Esta será mais uma recomendação para o cesto dos papéis - com a agravante de ter havido aquele conhecidíssimo precedente da acção que uma auxiliar educativa intentou contra a Administração e o Estado Português, que não obteve provimento pelo facto, invocado na altura pelo Tribunal superior, da especificidade dos contratos administrativos e da sua descontinuidade, que obstava à aplicação da Lei Geral do Trabalho a esses mesmos contratos.
Bom, dir-me-ão, mas hoje, sobre a "descontinuidade", está criada uma situação nova, a dos "reconduzidos"...
Pois está, e está somente porque as cúpulas das organizações sindicais docentes meterem na gaveta resoluções de assembleias gerais e congressos contra as reconduções, permitindo, por omissão, que esse monstro socretino crescesse e ganhasse vida própria.
Dividir para reinar foi, desde que me conheço, a máxima maior da 5 de Outubro para derrotar os professores. Tantos anos depois não deixa de ser espantoso que essa gente continue fiel à sua cartilha de décadas, criando, já no estertor do consulado socretino, duvidosa legislação produtora de uma "elite reconduzida" que lhes permitisse golpear os princípios constitucionais da universalidade e igualdade do concurso anual da contratação. O que - diga-se com amargura - conseguiram.
Agora - basta ver o ofício da PJ para traduzir "multiplos e sucessivos contratos" por "reconduções" - pretendem ir ainda mais longe, utilizando novamente essa "elite" como ariete para golpear a universalidade e princípio de igualdade da vinculação.
Sendo este conceito de vinculação que nos é negado - o mesmo que vigora no mundo laboral privado - o único que tem unido os docentes contratados desde sempre. Esta é a única vinculação que a ninguém discrimina, justa e eticamente defensável. E a única que, por isso, tem sido desde sempre aprovada por Assembleias Gerais e Congressos, quer dos nossos sindicatos, quer da nossa Federação, a recordar, VINCULAÇÃO DINÂMICA PARA TODOS SEGUNDO A LEI GERAL DO TRABALHO.
Tirar essas Resoluções de uma vez da gaveta e levá-las à prática, no calor da unidade e da luta firme, participada e combativa, é a única saída real para a estabilidade de contratados e desempregados. Será tarde? Sim. Mas nunca o é para recuperar tempo perdido, lutando a sério por uma causa nobre e justa, aliás a mãe de todas as causas da Contratação Docente.
Esta é a única saída real e não mais uma miragem narcotizante - estéreis “recomendações” ou "ofícios" consultivos, tenham vindo eles da AR, venham agora da PJ ou passem a vir de outra origem análoga.
IPO, 9 de Junho de 2012
Paulo Ambrósio
Paulo, antes de tudo, desejo que estejas o melhor possível.
Seria importante lutar em conjunto sim e as estratégias mais eficazes são geralmente as do dividir para reinar. E sim, na 5 de Outubro, tal tem sido prato do dia. Mas não consigo esquecer os acordos dos sindicatos e também da forma como continuam a agir. E não gosto de ver uma e de recordar outra.
Tempo perdido não se recupera, aprendi desde cedo. Pode-se recuperar algum futuro. Para isso, há que não cruzar braços e fazer mais e mais.
Abraço solidário,
M.
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