Excerto de uma intervenção na Assembleia Municipal de Coimbra
Por Serafim Duarte
Ainda sobre educação, mas agora noutro plano, voltamos à carga com a questão dos mega agrupamentos para sublinhar, agora perante fatos administrativamente consumados profundamente errados e questionáveis, o absurdo das medidas tomadas que são completamente destituídas de qualquer fundamento válido seja do ponto de vista da racionalidade pedagógica, organizacional e educativa, apenas obedecendo ao princípio do calculismo economicista. Esta lógica centrípeta para além de esmagar a autonomia das escolas, fazendo tábua rasa dos seus projetos educativos, cria territórios tão vastos, distantes e diferenciados que dificilmente poderão ser geridos numa lógica de proximidade e de acompanhamento atento, diário e constante no terreno. É pois, previsível que se venha a registar um aumento de problemas de indisciplina, de abandono escolar e de insucesso que para serem atalhados exigem órgãos de gestão e administração das escolas de proximidade que conhecem os alunos, as suas famílias, os seu professores e funcionários, o que de todo será impossível de alcançar com direções burocráticas administrativamente instaladas na distante escola sede, por regra as escolas secundárias, que irão dirigir as inúmeras escolas dos mega agrupamentos pelo telefone, pelo e-mail, sempre à distância e por isso mesmo sempre muito desfasada e alheada das realidades.
Todo este brutal processo de agregação, conjugado com o aumento do número de alunos por turma, dos horários dos professores, da reorganização curricular, para além de vir agravar o desemprego profissional docente, vem deteriorar a qualidade de ensino e de aprendizagem na escola pública, pondo em causa o princípio de uma escola para todos, inclusiva e de sucesso. E isto é um assunto que sendo de dimensão nacional, também o é local e deve a todos nós preocupar. Apenas a título de exemplo qual a racionalidade de um Agrupamento que agrega a Escola Secundária Jaime Cortesão com a EB 2/3 de S. Silvestre e com a EB 2/3 Silva Gaio? Qual a identidade territorial? Qual a lógica de construção de um projeto educativo comum e verticalizado? Qual a lógica de governabilidade deste território educativo? Que relação de proximidade é possível estabelecer com escolas tão distantes e tão diferentes? O mesmo poderá ser invocado para os restantes mega agrupamentos.
É preciso afirmar, mais uma vez, que tudo isto foi feito à revelia das várias entidades e parceiros educativos que, tendo sido ouvidos tardiamente, não foram tidos em conta. Com efeito, em Coimbra, tanto quanto sabemos todas as entidades consultadas, se pronunciaram discordando do processo de agregação das escolas. Assim aconteceu com esta Assembleia Municipal, com o Conselho Municipal da Educação, com as Juntas de Freguesia envolvidas, com os Conselhos Gerais e direções dos Agrupamentos existentes. Pelo que teremos que concluir que nesta decisão unilateral da Direção Regional da Educação do Centro e do Ministério da Educação e Ciência, imperou a lógica da prepotência administrativa do quero, posso e mando, sem qualquer outro fundamento ou procura de racionalidade justificativa. E assim vai o governo de Portugal semeando consensos que à falta deles se transformam em imposições grosseiramente unilaterais e antidemocráticas!
