Descrição
O
novo pacote legislativo agora apresentado pelo governo conduzirá
fatalmente ao desmantelamento do SNS.O governo assume que pretende o
financiamento do serviço através do esforço exclusivo dos seus utentes,
por via, não dos impostos e contribuições que pagam, mas através
do aumento do valor e número de taxas moderadoras, pagamento de
consultas, eliminação do número de utentes isentos do seu pagamento,
diminuição da parcela do OE para a saúde, decréscimo da quantidade e
qualidade do número de serviços oferecidos. A intenção é visível quando
ficámos a saber, nos últimos dias, que:
1) Os centros de saúde diminuirão o seu horário de funcionamento (encerrando mais cedo e aos fins-de-semana)
2) Que apenas ficarão isentos do pagamento de taxas moderadoras
famílias com orçamentos iguais ou inferiores a 628€, independentemente
no número de dependentes do agregado familiar e mediante preenchimento
prévio de um requerimento, com comprovação de rendimentos, a renovar
anualmente; o que obrigará ao seu pagamento a esmagadora maioria de
reformados, estudantes, trabalhadores precários, desempregados,
sem-abrigos e a esmagadora maioria de portugueses.
3) Serão
excluídos da referida isenção doentes crónicos, como os doentes
oncológicos, com grau de invalidez inferior a 60% (de acordo com as
novas restrições para avaliação do grau de invalidez, estaremos a falar
de praticamente todos os doentes oncológicos)
4) As taxas moderadoras serão cobradas até pelo envio de um email ao médico de família
5) Que o ministro Paulo Macedo anunciou já um novo aumento das referidas taxas para o ano de 2012
Estas medidas excluirão do acesso aos cuidados de saúde um número
assustador de cidadãos, nacionais e estrangeiros, reformados,
estudantes, desempregados, trabalhadores precários; um rol de excluídos
do sistema que se prevê engrossar rapidamente nos próximos meses.
O cenário previsível para os próximos anos, se nada for feito que
impeça o avanço de tais medidas, empurrará os mais favorecidos para o
sector privado e para o negócio dos seguros de saúde, deixando morrer, à
porta dos hospitais públicos, os que não possuírem condições
financeiras para suportar os custos que lhe são agora impostos.
Acrescente-se a isto o facto de assistirmos a uma crescente pauperização
e precarização salarial da classe média, bem como o facto das
seguradoras não cobrirem terapias demasiado dispendiosas (como a
quimioterapia) ou demasiado prolongadas e de submeterem a rigorosos
exames médicos os segurados, como condição prévia de aceitação
(rejeitando, naturalmente, os já doentes).
Porque a saúde não é
um negócio. Porque os nossos impostos e contribuições à SS só fazem
sentido com um sistema nacional de saúde universal, inclusivo e não
discriminatório, porque o actual pacote legislativo viola o artº 64 da
Constituição da República, apelamos a todos que unam esforços para
tornar visível o nosso repúdio e a nossa contestação.
Enviem um email de protesto para o gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo: gms@ms.gov.ptgms@ms.gov.pt
Contestem! Defendam o que é nosso! Actuem, antes que seja demasiado tarde!
ADENDA (8 de Janeiro 1:08)
Este texto está a ser apurado e neste momento tem um versão actualizada que pode (e deve ...) ser acompanhada.
