20121221

A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)


Sumário

1- Definição do jogo e dos seus intervenientes

2- O jogo, a batota e a Constituição

2.1- Habitação e urbanismo
2.2- O direito elementar a uma habitação adequada
2.3- Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação
2.4- O  nulo papel  das autarquias na construção de habitação social ou  económica e a carga fiscal autárquica
2.5- Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação
2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação
2.7- Ausência de promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento
2.8- Política de ocupação mercantil do solo
2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico

3 – Expropriados e despejados. Propostas de luta


Em qualquer destas ligações:

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html

http://pt.scribd.com/doc/117597955/A-nao-politica-de-habitacao-e-o-IMI-1%C2%AA-parte

http://www.slideshare.net/durgarrai/o-imi-e-poltica-de-habitao-1-parte


Este e outros textos em:












20121129

Reflexão Sobre o Falhanço do Capitalismo




A Dimensão Económica do Problema
(VIDEO)

Pontos de Ruptura   e  Construção de Alternativas
                                              
                                                           26-10-2012


Capitalismo no pós-guerra

1 - O modelo do capitalismo monopolista
2 - O modelo do capitalismo de Estado

Capitalismo atual

1 - O modelo neoliberal
2 - O modelo do socialismo de mercado

Níveis de concentração e níveis de fragmentação

Pontos de impasse e pontos de ruptura





Este e outros temas em:

20121104

Os movimentos sociais e as vigarices sociais

Intróito
1 - O Congresso do Alterne
1.1 - Introdução
1.2 - Abordagem sociológica
1.3 – A Declaração do Alterne
2 – O grupinho “Que se lixe a Troika”

em:

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/11/os-movimentos-sociais-e-as-vigarices.html

ou

http://pt.scribd.com/doc/112083519/Os-Movimentos-Sociais-e-as-Vigarices-Sociais

20121022

A despolitização, o controlo social e as alternativas



1 - A despolitização e o controlo social
2 - Elementos básicos para a construção de alternativa

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    1-     A despolitização e o controlo social

Os tempos estão difíceis.

Estão difíceis para a multidão, pelas questões que sabemos – desemprego, cortes nos rendimentos e nos direitos, falsa democracia, ausência de futuro… Pretendemos capear, em seguida, essas dificuldades, por uma razão que se situa a montante, uma razão que, verdadeiramente, introduz dificuldades na compreensão do momento que se vive e, no desenvolvimento de uma contestação organizada e genuína, de refundação democrática da solidariedade e da equidade. A despolitização.

A despolitização das últimas décadas, programada pelo poder, está contemplada na Constituição, ao remeter para os partidos – com legalidade e subsistência financeira assegurada pelo Estado – todo o protagonismo na ação política. E é errado acusar exclusivamente a classe política saída do PREC, por isso. À medida que o tempo foi passando, o povo foi engolindo as várias colheres de xarope de histamínicos para se manter sonolento, sem os efeitos da alergia que convenientemente deveria ter sentido, desde que o regime fascista caiu, face aos gangs mafiosos que têm constituído o grosso da chamada classe política. 

·        Numa primeira fase, o povo foi engolindo a necessidade da “consolidação democrática” excelentemente retratada por José Mário Branco no seu “FMI” (consolida, filho, consolida!) quando, de facto, o que se consolidava era o poder do capital e a corrupção, sua inerência, em termos monetários e de valores;

·        Depois, seguiram-se as colheres da “maioria de esquerda” em que o PC mascarava o seu confortável conformismo com a eterna espera de que o PS desenterrasse o seu parco esquerdismo do passado; e assim, o povo esperava, adiava as mudanças, talvez para as próximas eleições, cada vez menos participadas;

·        Entretanto, advieram duas doses de “FMI”, mistura de purga e diurético que provocaram forte desarranjo na vida dos trabalhadores, em 1977/79 e 1983/85; mas, os portugueses são um povo de fé e continuaram a encontrar a alegria de viver no consultório do médico de família, o PS/PSD;

·        O xarope seguinte veio do exterior e tinha na embalagem o rótulo “CEE”. De acordo com a bula inclusa, curava a tosse mais impertinente, a bulimia, a falta de estradas, de dinheiro, de amigos, de prestígio… E não teria contra-indicações para grávidas, cardíacos, epiléticos ou diabéticos;

·        A felicidade era tanta quanto a dos jovens caloiros fardados de negro depois de beberem 20 ginginhas no Rossio. Foram sorvidas doses industriais de fundos comunitários e crédito, à medida que se passeava nas novas autoestradas vendo a indústria definhar e a pujança de uma bem visível nova indústria, a do imobiliário, ouvindo o mavioso som das betoneiras;

·        Entretanto, veio a receita do euro, sem redução do fluxo de dívida nem da saída de capitais para o exterior. Está tudo bem, assegurava-se no consultório do PS/PSD; as dores nas costas é do tempo, as digestões curam-se com dieta, a prisão de vente com um laxantezito, as impinges com uma pomadita, a queda do cabelo com um elixir, as mamas descaídas com uma cirurgia plástica, a disfunção eréctil com uns comprimidos azuis… mesmo para os benfiquistas mais ferrenhos;

·        A alegria feneceu, não com a gripe aviária ou a gripe A, mas com quatro frascos de PEC e uma consulta ao especialista Troika, depois de uns açoites dados pela mamã Merkel, a Sócrates e Passos. Tudo acabará em bem, para si e sua excelentíssima família, aconselhou o médico de família, PS/PSD, na presença do estagiário Portas, após um esforço coletivo e algumas, poucas mas, notórias excepções.

O consumismo, adocicado com doses de xarope, ou as doses de xarope acompanhadas de consumo real ou projetado afetaram a capacidade de pensar e causaram efeitos colaterais na visão, contribuindo, em conjunto, para uma feliz despolitização, conveniente para a impune montagem de um estado de cleptocracia avançado.

Assim e apesar do seu arrastar de modo larvar, a crise, ao explodir em 2008 com ondas de choque crescentes com a passagem do tempo-espaço (ao contrário das bombas), encontrou uma população desprevenida e desprovida do hábito e da capacidade para uma abordagem mais profunda das causas, dos efeitos e das soluções.

Em 2011 foi ensaiado um xarope placebo chamado eleições, que substituiu a diarreia pela disenteria; e entretanto, os laboratórios da margem esquerda do parque industrial do controlo social mostram-se muito ativos na promoção do mesmo produto, na esperança de melhorarem as suas comissões de venda e assim garantirem ou, mesmo criarem, novos postos de trabalho, com rebuçados do dr. Keynes.

Na realidade, a plebe hesita ou mostra-se mesmo consciente de que o médico de família PS/PSD está velho, gordo, reumático e gangrenado, só resistindo porque ligado à máquina da repressão e ao apoio comunitário; no entanto, há quem dê ouvidos à gritaria dos delegados de propaganda dos laboratórios da margem esquerda, reles vendedores de banha da cobra, ainda que com qualidade atestada pela ASAE. 

A ilusão resultante da despolitização provocará o comodismo da toma do fármaco eleições; ou, será a preguiça mental que constrói a ilusão de que tudo passará, através do funcionamento do mercado de bens e de serviços, incluindo nestes, os eleitorais?

Pouco importa se aquilo a que se assiste é a um arrastar dolente – apesar das marchas e procissões, dos gritos, das faixas inflamadas e dos sentidos epítetos dirigidos à mãe de Passos - sem ser sentida ou assumida a necessidade da morosa e difícil construção de alternativa, para além e contra o sistema de ditadura do mercado e das suas instituições. Nesse entretanto e para o efeito, afadigam-se no seio do movimento social, os novos e velhos sofistas, candidatos a mandarim, no sentido de reconstruir o controlo social e tornarem-se os seus gestores.

Os quadros partidários têm, em geral, baixa cultura política, mesmo quando possuidores de elevadas habilitações académicas; para confraternizar com uma plebe ignara e mansa, vai chegando. Em contrapartida, sentem-se confortados por se inserirem numa cadeia hierárquica, detentora da “linha justa” e sobra-lhes um forte espírito de pertença à seita, semelhante ao das claques do futebol, mais baseado na emoção, no espírito de grupo, do que na endogeneização de uma capacidade argumentativa.

Perante os neófitos ou potenciais recrutáveis, aquelas são as caraterísticas que mais usam, acenando com o conforto de se estar num grupo alargado, quando o contexto social, sabemos todos, é gerador de isolamento e individualização. A tática para o recrutamento não é diversa da utilizada pela IURD ou pelas Testemunhas de Jeová junto de suburbanos desenraizados.

Nesse contexto, reagem, sempre ríspidos, às críticas vindas de meios anarquistas ou alternativos ou, encolhem as orelhas, não respondendo às mesmas, para evitar discussões onde se possa evidenciar mais a pobreza política do partido junto das “massas”; e logo se sentem tocados quando alguém critica o seu clube, tomando a crítica como algo próximo do ataque ou ofensa pessoal. Parece que, como pessoas, se anulam em função da sua claque, como as formigas face ao formigueiro. A não reivindicação de carta de alforria pouco acontece porque no fim da sua estrada está um cargo de mandarim e mordomias estatais.

2 - Elementos básicos para a construção de alternativa

Entendemos que no quadro do atual sistema capitalista de cariz neoliberal não há uma solução aceitável para a multidão - em Portugal como em qualquer outro local - e que um regurgitar keynesiano do sistema é ineficaz ou contraproducente; e, por outro lado, que o atual modelo de organização e representação política não é mais tolerável para amplos setores da multidão.

Desde os anos setenta que o capitalismo não era tão falado como causa profunda dos nossos problemas; e os modelos políticos de eleições mais ou menos manipuladas por partidos conservadores, instalados numa ilusória dicotomia direita-esquerda, estão muito desacreditados[1]. A questão não se coloca, como então, entre a chamada democracia burguesa, com os seus partidos e a democracia popular, operária ou de semelhante designação, dirigida por um partido único, com a legitimidade do seu auto-convencimento como unívoca emanação dos trabalhadores.

A tese de que existem classes sociais tendencialmente revolucionárias não é mais defensável, de modo determinista, depois das experiências históricas do seu apoio a regimes fascistas e populistas ou, do desastroso produto final de levantamentos genuinamente revolucionários e transformadores. 

As alterações no padrão de vida, de aspirações ao consumo, o muito superior nível educativo e da formação profissional dos trabalhadores, a segurança social e a institucionalização sindical alteraram, moderando, os anseios de transformação no pós-guerra. E, nos países menos desenvolvidos ou em industrialização – apesar do impacto destruidor e entrópico do capitalismo - não se verifica também a existência de amplos movimentos de trabalhadores com enquadramento político. Nem sempre a miséria e o desemprego conduz à revolução, como foi considerado, mecanicamente nos cânones.

Por seu turno, a complexidade do processo produtivo aumentou imenso e exige trabalhadores qualificados para lidar com máquinas e computadores, em tarefas que envolvem micro-decisões integradas em redes de complementaridades mútuas. A segmentação e a repartição da produção pelo mundo separa geograficamente os trabalhadores contidos na cadeia de valor capitalista mas, torna-os integrados mundialmente numa produção global única. Isso tende a apagar da História a razão de ser das nações e da sua função de prisões de povos, excepto enquanto autarquias de gestão, divisão e desvalorização do trabalho, entretanto já globalizado.

Aquela segmentação e a integração da produção em redes rizomáticas – físicas e de informação – têm, como essenciais protagonistas, trabalhadores com decisões complementares e interdependentes. Como é o conjunto dos trabalhadores que detém todo o saber científico e técnico, de gestão e organização, a função do capitalista[2] tornou-se, para além de nociva, abertamente inútil; constrói-se assim, a base material para a morte do capitalismo como produtor de bens ou serviços. 

A lógica capitalista, a procura de lucro através da produção de mercadoria, exige uma atitude competitiva que, por sua vez, obriga a investimento em tecnologias para aumento da produtividade; paralelamente, esse aumento do custo de capital, gera enorme pressão sobre o preço direto ou indireto do trabalho, para a manutenção de um nível aceitável de lucros, num ciclo que encerra toda a lógica do capital. Tornando-se a taxa de lucro baixa e as necessidades de investimento imensas, a produção efetiva perde atrativos e adeptos em relação à especulação de títulos, câmbios, lotes de mercadorias, etc. e à economia mafiosa, que deixa ao capital-dinheiro uma grande mobilidade e versatilidade, quanto ao tipo de aplicação, ao local, ao momento da mesma, propiciando ainda uma reprodução quase instantânea. 

No âmbito da chamada economia real, da produção de bens e serviços, existe o dilema clássico do capitalismo que é o da necessidade de vender bens e serviços para recuperar o investimento e ter lucro, sabendo que a massa dos potenciais compradores – os trabalhadores, desempregados, aposentados - ostentam um escasso poder de compra. Do ponto de vista dos capitalistas comuns, o grande aumento da produtividade como fruto do desenvolvimento tecnológico torna grande parte da população mundial excedentária, dispensável como capacidade de trabalho; o que induz uma redução do seu preço, das condições e direitos laborais, para que cada trabalhador seja “competitivo”, contando naturalmente, com o aparelho coercivo do Estado, para impor docilidade. Por outro lado, ressentindo-se da falta de poder de compra para venderem os seus bens e serviços, acentuam as suas prendas, com publicidade, promoções, oferta de crédito, para cativarem os rendimentos - presentes e futuros - do povo e ficam com aquela obsessão exportadora esquecendo que nos outros países a lógica é a mesma. Essa contradição, esse dilema é o do agricultor que quer ter sol na eira e chuva no nabal; foi isso, que fez os estimáveis industriais e comerciantes lusos – os que dependem do mercado interno, entenda-se – a desprezar a oferta de 5.5% de TSU promovida pela biga Passos/Gaspar.

O desperdício de pessoas já não se refere aos trabalhadores desqualificados do “terceiro mundo”, como décadas atrás mas, gente com média ou elevada formação expelida da produção capitalista, existente nos países avançados. E perante essa questão sistémica, estruturalmente, perde parte do significado a aposta na “qualificação da mão-de-obra” presente na propaganda dos governos e nas alternativas da esquerda institucional. Por outro lado, havendo um aumento gradual das qualificações médias, por força da complexização técnica do processo produtivo o excedente de capacidade de trabalho mantém-se, igualizando todos os trabalhadores desocupados, com qualquer tipo de habilitações. Cremos que toda a gente conhece numerosos casos de pessoas qualificadas a exercer funções para as quais as suas habilitações são excessivas ou desajustadas; é que a sobrevivência física exige que se aceite qualquer trabalho e qualquer patrão, mesmo de vão de escada, adora salários baratos.

Os capitalistas tratam de justificar esse “excesso” de capacidade de trabalho com a questão da “empregabilidade”, neologismo que, não por acaso, tem o mesmo prefixo que neoliberalismo. Assim, a mercantilização do ensino – que em Portugal tem conhecidos arautos como o impagável João Duque, eventualmente a promover a marquês – passa pelo fomento dos cursos com interesse para as empresas e o desprezo por outros, sem “empregabilidade”, nas áreas das ciências sociais, da saúde, das humanidades e das artes, remetidos para o desemprego, baixos salários, precariedade laboral; num contexto, em que o Estado se liberta de responsabilidades na saúde, na educação e na cultura.

Poder-se-á perguntar se o sistema financeiro global não absorverá todo esse excesso de disponibilidade de gente pronta e qualificada para o trabalho, sem lugar na produção de bens ou serviços, na economia chamada real. Claro que não, pois a incorporação de equipamentos, a introdução de automatização transforma os bancos e empresas correlacionadas em entidades vanguardistas na utilização de tecnologias. A utilização de robots para acompanhar o jogo dos mercados financeiros não é suscetível de criar uma grande massa de empregos no sistema financeiro.

Entre as empresas capitalistas produtoras de bens e serviços, na sua grande maioria, dificilmente deslocalizáveis, pela sua dimensão, pela proximidade dos seus mercados, por falta de meios financeiros e capacidade de gestão, essas, tendem a tornar-se, tal como as famílias, totalmente dependentes do crédito, sem que os bancos estejam interessados em as inserir em conglomerados financeiros ou nas suas carteiras de participações; as que se conseguirem sobreviver, como é óbvio. Por seu turno, as maiores, sobretudo exportadoras, facilmente escolherão o canto do mundo “emergente” para onde poderão transportar a sua produção.

Porém, dada a maior rendabilidade do sistema financeiro, intimamente dependente da liquidez dos capitais que permite “investimentos” de curto ou curtíssimo prazo e com uma faustosa soma de remunerações, há uma forte propensão para a passagem de capitais da economia real para o sector financeiro que controla – não por acaso - todas as fórmulas de fuga ou fraude fiscal, planeamentos fiscais, utilização criativa de “offshores”, etc. Se nos lembrarmos de uns quantos “empresários” mediáticos de tempos atrás, vamos encontrá-los como titulares de participações financeiras, acionistas de referência e, certamente, em operações nas bolsas – Ilídio Pinho, Pedro Teixeira Duarte, Berardo, Manuel Fino, Vaz Guedes… Caso ainda mais interessante é o do velho grupo dos Mellos, que largou a indústria e atracou no negócio das autoestradas e na saúde, com lucros assegurados por contratos com o Estado.

Nestas condições, de transferência de capitais para um sistema financeiro, mais flexível e rentável, despojado da necessidade de instalações e equipamentos fabris, de grande número de trabalhadores, problemas de abastecimento de matérias-primas ou colocação de produtos, torna-o dominante e o fulcro do sistema capitalista atualmente. E, como tal, não só influencia o aparelho de estado e os mandarins, como sempre fez, mesmo quando não dominante, como se incrustou nesse aparelho, nomeando e demitindo os mandarins, de acordo com as suas conveniências na área económica mas, também no âmbito do controlo ideológico, social e de gestão da democracia de mercado. Neste tempo em que vivemos, no mundo ocidental, os aparelhos estatais, de caráter nacional ou plurinacional foram apropriados pelo sistema financeiro global.

Se a existência de um sistema financeiro dominante a nível nacional nada tem de novo, a criação multifacetada de órgãos de vocação estatal, de cariz plurinacional, bem como a colonização dessas agregações criativas pelo sistema financeiro global constitui um facto novo. É a primeira vez que existe um sistema global, para além da competição pelo poder que se desenrola no seu seio que, face aos povos, se encontra unido e concertado. Depois, porque a multidão e os trabalhadores em particular encontram-se a anos-luz desse grau de articulação, unidade e organização; contrariamente ao que sucede com o capital financeiro – no qual prevalecem os fatores de unificação face aos trabalhadores e aos povos, estes acham-se, manietados por diversões estatizantes ou abertamente de direita, constituídas pelas centrais sindicais, pelos partidos ditos de esquerda ou da constelação da Internacional Socialista.

No quadro da mercantilização crescente da satisfação das necessidades humanas – reais ou artificiais – da concentração de capitais no sistema financeiro e colaterais, da segmentação regional da produção de bens e serviços, não há lugar para milhões de pessoas no designado mundo desenvolvido, estando ainda em curso medidas de contenção demográfica, com destaque da China.

Nos países ocidentais, a apropriação do aparelho de estado pelo sistema financeiro, acompanhada pela menor relevância relativa na produção de bens e serviços gera grandes encargos sociais relativos a uma população envelhecida, com grande desemprego e enormes bolsas de pobreza. Cabe a este propósito referir o logro ideológico que em Portugal se estabeleceu sobre uma “classe média” que deve ser encarada mais como um conceito estatístico do que propriamente referindo a existência de um grupo social próspero e capaz de suportar uma economia equilibrada, com um volume razoável de rendimentos. O quadro seguinte descreve a repartição dos agregados familiares de acordo com o rendimento bruto, em 2010… antes do assalto perpretado pelo PS/PSD e pela Troika.  
                                       

M3 - 1
M3 - 2
<19000 €
60,7
58,7
19000-50000 €
35,8
29,5
>50000 €
3,6
11,8
Total agregados (1000)
3309,6
1410,8
                        M3-1 – Apenas rendimentos de trabalho e pensões
                             M3-2 – Existência de outros rendimentos

É fácil perceber que um rendimento bruto anual inferior a 19000 € não permitirá um grande nível de bem-estar sobretudo nos agregados com duas ou mais pessoas. As faixas intermédias, tendo em conta que a grande maioria dos preços em Portugal são de caráter global – quando não mais elevados – não permitem um nível de vida que se aproxime do observado na Europa, por muito que se sublinhe que Portugal é um país comunitário, do euro, entre os países ricos da OCDE...

Sobretudo nos tempos que correm quando se preparam cortes salariais e nas pensões, dificuldades ou custos acrescidos no acesso à saúde e uma vasta gama de reduções nas deduções em sede de IRS. Essencialmente, em Portugal há pobres, menos pobres (pobreza envergonhada, como se designava no tempo do fascismo) e uma classe média ridiculamente pequena; ter uma casa (desvalorizada pelo mercado) para pagar por dezenas de anos e uma carripana à porta não é suficiente para caraterizar uma classe média.

Entre a mobilização do dinheiro dos impostos para o pagamento de juros de dívida, dos gastos com o aparelho da defesa e segurança ou os vários expedientes de contratação e formação de rendas, por um lado e, o cumprimento das obrigações sociais nas áreas da saúde ou da educação, o sistema financeiro dominante não hesita nas ordens que transmite aos mandarins do momento. Entre o contributo para a aumento da produtividade e da competitividade ou o cumprimento escrupuloso do serviço de dívida e a redução do impacto da recessão na multidão, a escolha é conhecida.

Tendo plena consciência do seu domínio político a nível global, do seu controlo das principais entidades plurinacionais ou internacionais da globalização, o sistema financeiro tem programada a libertação do planeta de toda uma massa de gente, improdutiva, como reformados, desempregados e pobres em geral tomados como fatores de custo orçamental e ainda, fracos consumidores. E, com toda a frieza, programam a redução e a burocratização do acesso a cuidados de saúde, as condições de habitação e alimentação, num genocídio lento e disfarçado que pretende reservar o planeta para uma nova casta, já não baseada na raça, como os nazis mas, no poder do dinheiro, bem como dos seus serventuários: mandarins, mercenários policiais e militares e os produtores de bens e serviços necessários ao seu bem-estar e reprodução social.

Nos tempos de hoje, não se está na presença de uma crise vulgar, na parte baixa do ciclo económico, como aconteceu aqui, em 1983/85 ou em 1993/95 quando, respetivamente, a chegada de fundos comunitários, ou a bolha do crédito e do imobiliário se iniciaram, para dar uma ideia de progresso (pugresso como diz Cavaco), de modernidade, de bem-estar. Esta crise não tem uma solução nacionalista, dada a integração de Portugal na Europa comunitária e na economia global.

Trata-se de uma crise generalizada a todo o mundo ocidental, suavizada pelas fortes taxas de crescimento dos países chamados emergentes. Não se resume a uma luta dos vários grupos capitalistas pelo controlo dos recursos e da capacidade de trabalho; há uma preocupação em abater parte substancial dessa capacidade de trabalho, em avançar com um ajustamento demográfico que a de que a “procura” de trabalho às necessidades das empresas. 

Por conseguinte, o capitalismo não procura apenas salários reais mais baixos a partir de atualizações inferiores à taxa de inflação, no âmbito da habitual luta entre patrões e trabalhadores, de caráter sindical - mesmo esquecendo a integração conservadora no sistema capitalista da esmagadora maioria das instituições sindicais - somada à habitual intervenção dos governos e dos Estados.

Trata-se de assumidas reduções reais de salários e de direitos impostas de uma forma brutal pelo capital financeiro global com a utilização de instrumentos de ordem política, impostos pelos governos. Essa atuação dos estados não se restringe a uma pressão sobre os trabalhadores, pois abrange a esmagadora maioria da população, com particular gravidade sobre desempregados, aposentados e a população marginalizada em termos de rendimentos e direitos.

Neste sentido, há que proceder à concertação das lutas dos povos, numa base internacionalista dada a integração dos espaços e dos povos através da globalização capitalista; à declaração do caráter decididamente anticapitalista, uma vez que capitalismo corresponde a desperdício, desigualdades, miséria e ameaça de genocídio para parte significativa da Humanidade; à afirmação de democracia verdadeira, com a recusa do ordenamento da democracia de mercado, com o seu estado repressivo, aos seus partidos e profissionais da política, como principal instrumento de domínio político por parte do capital financeiro, com a entrega do poder de decisão à multidão auto-organizada.

A verdadeira alternativa não se encontra dentro do sistema político atual, na sua estrutura económica, nem na sua falsa democracia. A alternativa é a multidão assenhorear-se de toda a tecnoestrutura produtiva e orientá-la para a satisfação das necessidades da Humanidade e não para o lucro e o primado da mercadoria; a alternativa é uma democracia protagonizada por grupos de pessoas comuns, com relações de proximidade e interdependência, ultrapassando as atuais divisões nacionais, étnicas ou religiosas.

Este e outros textos em:


[1] http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/sondagem-diz-que-87-dos-portugueses-estao-desiludidos-com-a-democracia-1563811
[2]    http://www.scribd.com/doc/5570973/Afinal-qual-a-funcao-social-do-capitalista

20120930

Em época de vindima, abunda vinho a martelo ( porque não vou a manifestações partidárias)

Tomando como fulcro a manifestação da CGTP de dia 29, algumas reflexões:

  1. Governo de esquerda, clama o PC/CGTP. O que é um governo de esquerda?
  2. Política de esquerda clama o PC/CGTP. Sem colocar o sistema em causa?
  3. Política patriótica clama o PC/CGTP. O que será isso quando as nações se tornam autarquias?
  4. O futuro dos grupos e do movimento indignado nascido o ano passado

numa das seguintes ligações:

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/09/em-epoca-de-vindima-abunda-vinho.html
http://pt.scribd.com/doc/108257603/Perguntas-obvias-no-momento-que-corre
http://www.slideshare.net/durgarrai/perguperguntas-bvias-no-momento-que-correntas-bvias-no-momento-que-corre

20120917

A dívida de pessoas e empresas – a dependência eterna


Sumário

1 – Introdução ao modelo de dependência empobrecedora
2 – Cotejo da dívida com o PIB, a FBCF e os rendimentos do trabalho e da empresa
3 - Crédito concedido a particulares ou famílias e empresas
3.1 – Crédito concedido a particulares ou famílias
3.2 – Crédito concedido a empresas
3.2.1 – O crédito concedido por prazos de reembolso
3.2.2 – Distribuição do crédito pela dimensão da dívida
3.2.3 – Distribuição setorial do crédito – A formação da deriva imobiliária
3.2.4 – A distribuição setorial do crédito e do emprego
3.2.5 – A distribuição setorial do crédito e a destruição de capital
3.2.6 – O divórcio entre o crédito e o investimento
3.3 - Crédito malparado

Sublinhados

·         O sistema financeiro constitui uma trama global que, controlando as empresas e domesticando todas as instâncias políticas – Estados, partidos, sindicatos - constitui os povos como os alvos de uma nova escravização e mesmo de genocídio;

·         A dívida é uma amarra que o sistema financeiro utiliza para controlar as pessoas, as empresas e os Estados;

·         A dívida é uma peça central da financiarização das sociedades, das nossas vidas, nesta fase do capitalismo neoliberal;

·         Os Estados, dominados pelo sistema financeiro, transferem o ónus da dívida pública para os trabalhadores e aliviam tanto quanto podem as empresas nacionais;

·         Portugal é uma entidade periférica sem soberania, dirigida pelo capital financeiro global (“troika”) através de um partido-estado, o PS/PSD;

·         Em Portugal, em 1995, a dívida pública, das pessoas e das empresas correspondia a 64.5% do PIB; hoje equivale a 2.5 vezes. Não há qualquer relação próxima entre o crescimento do endividamento, por um lado e, do PIB, do investimento, dos rendimentos do trabalho, por outro, a partir do final do século passado;

·         A gula financeira, depois de esgotado o filão das empresas, descapitalizadas, garantiu junto das famílias, décadas de prestações pelo crédito concedido;

·         Os bancos estimularam o desenvolvimento do improdutivo setor imobiliário dirigindo para este a sua principal atenção e desestruturando totalmente uma economia, historicamente frágil. O crédito dirigiu-se especialmente para setores de atividade ligados ao imobiliário que, por sua vez, funciona como lavandaria de negócios escusos e da evasão fiscal;

·         Nessa volúpia ficaram comprometidas as pessoas, por atitudes próprias e pelo impacto do endividamento do Estado e das empresas; até que, o próprio sistema financeiro português também entrou em colapso;

·         O Estado, controlado pelo sistema financeiro, tem sido um agente decisivo e cruel no empobrecimento da multidão, beneficiando da falta de alternativas de uma esquerda institucional, ferozmente keynesiana e estatista, quando não nacionalista; 

·         A descapitalização das empresas obrigou os governos a aproveitar a boleia da “troika” para acrescentar ao caderno do capital internacional, medidas desastradas e desastrosas para os trabalhadores, como a passagem de 11% para 18% do salário bruto, a quotização para a Segurança Social; 

·         Desde 1979, o crédito às famílias cresceu mais de 310 vezes enquanto os rendimentos do trabalho aumentaram 24.7 vezes; e o Estado que tudo facilitou naquele sentido, é agora o principal instrumento do empobrecimento da multidão, em rendimentos e direitos;

·         O grande crescimento da dívida das empresas, a longo prazo, é um claro sintoma de dificuldades financeiras e não o produto de um esforço investidor. Nas últimas décadas, a FBCF concentra-se na construção e vem reduzindo o seu peso no PIB;

·         O crédito considerado malparado pelos bancos cresce acentuadamente desde o início da actual recessão, particularmente titulado por empresas e, entre estas, as dos setores da construção e do imobiliário;

·         Por razões que se prendem com a valorização das ações dos bancos, estes vão diluindo a assunção de perdas com o malparado e vão ocultando perdas que estão latentes, com o colapso da economia portuguesa;
·         Este modelo está a destruir empregos e vidas e ainda, milhares de empresas, tornando perdidos equipamentos, instalações e poupanças, negando a propaganda do enriquecimento pessoal por via do “empreendorismo”. Essa destruição de capital é apadrinhada pelas instâncias comunitárias, reconhecendo a debilidade das empresas e dos capitalistas portugueses, com o total desprezo para com os trabalhadores;

·         Urge encerrar este modelo. Para isso é preciso sangue, suor e lágrimas para derrubar o predomínio do capital e da democracia de mercado que não nos representa.

Texto completo numa das seguintes ligações: