20120707
Nem por sombras a marinar ...
de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios já se admite despedimentos na função pública em 2013, que não só os por mútuo acordo.Fonte: http://www.arlindovsky.net/2012/07/manifestacao-de-dia-12-2/
20120706
No meio deste descalabro, não posso deixar outro de lado
e que me incomoda e surpreende por demais.
Os professores adoptaram esta cegarrega que se apelida de Acordo Ortográfico sem qualquer luta ou manifestação. Pois ... não é da alçada dos sindicatos. Logo, não existe? Individualmente, já se sabe que são bem raros os casos de professores que FALEM (não tem a ver com berrar ...).
Em suma, se somarmos as pontas todas, até podemos concluir algumas coisas (que todos intuímos).
Juntamo-nos?
Indecências.
Se agora estão a escravizar a malta contratada, esperem umas semanas para ver como é com os do quadro, que até são mais caros!
Professores contratados:
“O melhor exemplo de mobilidade do setor público”
Se Der Para Prolongar o Contrato
Nota: O meu 'chefe' mandou-me telefonar na terça-feira para saber se sou horário zero. Biingooo!
Aulas até Julho não são só para o 4º ano
Alunos do 6.º também podem ter aulas até julho como os do 4.º ano (Jornal de Notícias)
Decreto da estrutura curricular, publicado ontem, abre porta ao prolongamento do calendário no 2.º Ciclo
Estão a ver como é na PSP?
Há oficiais de topo na PSP a ganhar mais do que o ministro (Diário de Notícias, sem link)
A maioria dos polícias vive e ganha mal. Têm-se visto reportagens sobre as condições deploráveis em que estão. Também, a taxa de suicídios continua aumentar. E então, não se revoltam. Porquê? Porque estão subjugados aos seus superiores hierárquicos que pelos vistos, vivem lindamente (há salários que ultrapassaram em muito os dez mil euros).
São só coisas lindas, neste país. E agora, com esta grande amizade entre os nossos governantes e os chineses, a 'coisa' promete melhorar. Pois ... fiquemos todos em casa, sossegadinhos ...
Ainda estão sem vontade de se manifestar?
Pois é ... AEC sem remuneração.
Fonte: Público (sem link)
Câmara de Guimarães dá prioridade a professores que façam voluntariado
A Câmara de Guimarães vai privilegiar professores que mostrem disponibilidade para fazer trabalho voluntário de âmbito desportivo no processo de contratação para as actividades extracurriculares (AEC) do 1.º ciclo durante o próximo ano lectivo.
Será que entendi bem?
Portanto,
Fonte: Ionline | Conheça as notas que Miguel Relvas obteve na Universidade Lusófona
em 1984, Relvas, frequentou o curso de Direito da Universidade Livre. Fez uma disciplina, Ciência Política e
Direito Constitucional, com 10 valores. Isto, conferiu-lhe equivalência a onze disciplinas 2006, na Universidade Lusófona.
Não é de doidos?
Alguns anos depois ...
De uma festa valente:
Decidiu prosseguir com a sua formação:
Onde estará amanhã?
Decidiu prosseguir com a sua formação:
Onde estará amanhã?
Opinião de Ricardo Araújo Pereira
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| Clique para ampliar. A imagem não tem grande qualidade mas dá para ler. |
O Profeta
Como portugueses conscientes das imposições das troikas, a externa e a interna, parece ser justo, ajudarmos o cidadão alberto joão jardim a levar por diante a defesa plena da independência da Madeira.
Penso que deveríamos todos recensear-nos naquela ilha ou em alternativa subornar os indecisos e os do contra a optarem no voto Sim.
Tenho dúvidas que algum país queira receber lixo altamente tóxico.
20120705
É inconstitucional mas não interessa. ROP!
TC declara cortes dos subsídios inconstitucionais
Adenda/Nota: Dado o carácter da justificação do TIC, a coisa resolve-se com facilidade. Para o ano, serão cortados os subsídios ao privado e pimba, já não há razão que justifique. Enfim, manobras para distrair do caos actual.
A rapidez tresloucada ... Poderia ser mais comedido mas não, quis logo 'abocanhar':
ADENDA (21:50)
A rapidez tresloucada ... Poderia ser mais comedido mas não, quis logo 'abocanhar':
Mais uma ADENDA (22:27):
A Ana Avoila ou é muito inocente ou não sei ... E vou mais pelo 'não sei'.
Não desistir!
Se ficarmos caladinhos, não vamos a lado nenhum.
 |
| Crato já perdeu 35 processos em tribunal | JN |
Ufa!!! Um problema resolvido! : )
O que não dá é calar! Vá, colegas, continuemos a combater injustiças e a lutar pela nossa dignidade! E já agora, obrigada ao Bloco de Esquerda (Bloco denuncia assalto ao salário dos professores contratados) e à FENPROF : )
Lembram-se da notícia de ontem, Governo reduz sem aviso salário de professores contratados? Pois houve um erro de interpretação e a escola cortou vencimentos indevidamente.
A notícia está no JN:
Os Bracitos Do Polvo
Muito bem, srs. directores ...
"(...) 115 Directores demonstraram estar de corpo e alma com as grandes linhas de orientação provenientes dos iluminados da santa providência educativa, nomeadamente com a criação da figura do professor coadjuvante que será o termo mais soft para designar futuros professores potencialmente desempregados, já a partir do final do ano lectivo 2012/2013. (...)" (Secos & Molhados | Heil Sieg Crato...?)
Gotas. Oxalá antecedam uma tromba-d'água.
Não acredito que a situação melhore com petições mas na mesma, qualquer iniciativa é bem vinda. Todas juntas, farão a diferença.
"Maria do Rosário Gama, professora aposentada, ex-diretora da Escola Infanta D. Maria, em Coimbra, considera que as exigências feitas aos professores contrastam com um estatuto da carreira docente "cada vez mais frágil". Escreveu um manifesto e recolhe assinaturas para entregar ao Presidente da República. "(Educare)
Manifesto Por uma Escola Pública de qualidade!
Vamos deixar que estas 'coisas' continuem?
Estão a ver? E agora, também se deixa passar esta?
A ex-jornalista Raquel Alexandra, membro atual do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), afirmou hoje que foi vítima de "chantagens e de ameaças" por "quem queria" que a deliberação sobre o caso Relvas/Público "tivesse um determinado resultado". (...)
Indicada pelo PSD para integrar o conselho regulador da ERC, Raquel Alexandra disse que foi “vítima de chantagens e de ameaças”. “Foi extremamente grave. Não imagina o ponto a que as coisas chegaram”, acrescentou. " (Público)
20120704
A estes, raios os partam também
Estes também me dão vontade de rir ... Quem? Os pilotos da TAP que, segundo o seu representante sindical (presidente, até), não estão a fazer greve por causa de dinheiro. Será?:
Austeridade? Para quem ganha o que eles ganham (8 mil e tal euros)? Desculpem lá, senhores ...
Não, não se trata de dinheiro ...:
Fonte: SOL
Nota: Acabei de ouvir que a greve foi desconvocada. Pode ser que tenham percebido a estupidez do acto. Ou que tenham conseguido aumentos para todos. Ou ainda, ficado todos amigos.
«Não se pode pedir a todos os trabalhadores que sofram com a austeridade e dar a quem exerce cargos disciplinares (chefes e directores) aumentos régios, em alguns casos superiores a 40 por cento», afirmou Jaime Prieto, considerando que a política na TAP pode ser expressa na frase «em tempo de fome aumente-se o capataz». (presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
Não, não se trata de dinheiro ...:
«Não se pode impor disciplina arbitrária, dualidade de critérios, perseguição, intimidação, que leva ao descontentamento, quando estas práticas são executadas por quem recebeu os aumentos», afirmou o dirigente sindical. " (o mesmo senhor, na mesma entrevista, mais à frente)E se essas pessoas não tivessem recebido aumentos salariais, já poderiam, com legitimidade, exercer essa disciplina arbitrária, dualidade de critérios, perseguição, intimidação, que leva ao descontentamento?
Fonte: SOL
Nota: Acabei de ouvir que a greve foi desconvocada. Pode ser que tenham percebido a estupidez do acto. Ou que tenham conseguido aumentos para todos. Ou ainda, ficado todos amigos.
Não me toques que me desafinas
Mas este senhor existe? E é mesmo primeiro ministro de um país? :
O Governo quer negociar com a troika para não ter de avançar com novas medidas de austeridade (JN) mas:
ao mesmo tempo, diz (Passos Coelho):
O Governo quer negociar com a troika para não ter de avançar com novas medidas de austeridade (JN) mas:
“Não pedirei mais tempo nem mais dinheiro”
Só fico esclarecida quando leio o título:
 |
| JN |
Estão a ver a bela da Alemanha?
Pois é ...
"Um homem armado disparou pelo menos oito tiros e mantém vários reféns em Karlsruhe, incluindo uma oficial de justiça, devido a uma ação de despejo. De acordo com a polícia alemã, três ou quatro pessoas foram mortas no tiroteio." (Expresso)
Entre Relvas e Sócrates
não há grandes diferenças. São aliás muito parecidos. De Sócrates já sabemos demais. Quanto a Relvas:
- Um país de falsários: Miguel Relvas com licenciatura oferecida!
- Licenciatura de Miguel Relvas: entrevista no i só revela metade dos factos
 |
| Mais @ |
Descobri um texto no facebook. Transcrevo um parágrafo que diz muiiiita coisa:
"(...)Temos portanto um ministro com o 12º ano que sabe muito bem o que fazer ao serviço público de ensino, assim como tutelar de forma cientificamente fundamentada, a pasta da comunicação social.(...)" (Martinho Osório)
A revolução terá de estar ... a Passos
Bom, os acontecimentos precipitam-se e começam a não deixar dúvidas sobre a necessidade de reagir contra este ataque sistemático dos poderosos e ocos que nos desgovernam. Piores do que máquinas, são paus mandados de uma força maior que lhes dita: destrói, fragiliza, impede, cerceia, deixa morrer.
Está na hora das pessoas se agruparem e começarem a planear uma resposta à sua altura. Duas ou 3 pessoas um dia, 5 no outro. Importa é começar. Manifestemo-nos, encontremo-nos todos e decidamos como fazer aquilo que se nos impõe por respeito ao nosso amor próprio e para com os outros.
ADENDA (5 de Julho):
Ufa!!! Um problema resolvido! : )
20120703
Para que servem as Forças Armadas? A doença senil do militarismo
Em 2005 divulgámos um texto[1] sobre a (in)utilidade das FA com
referência também à sua atuação no terreno, nas últimas décadas Duas
entrevistas dadas recentemente pelo general Loureiro dos Santos a propósito da
saída de um seu livro, motivou-nos a escrever este texto e com ele agitar o
anti-militarismo como área de crítica do sistema capitalista e das suas
instituições; área que a frouxa esquerda institucional portuguesa ignora quase
em absoluto.
Sumário
1.
Estado, só com forças armadas?
2.
As FA e os vazios de poder
3.
As FA e o perigo espanhol
4.
Os gastos com as FA
5.
A dimensão dos efetivos militares
6.
O papel das FA: fazer face às ameaças externas, evitar a
“anarquia” e instrumento de política externa
7.
A participação das FA na “diplomacia
económica”
8.
As FA e a proteção
civil
9.
As FA e as intervenções dentro do país
10.
As FA e as ameaças transnacionais
11.
Os gastos dos países europeus com a defesa
12.
Os pesadelos do general curam-se com mais gasto militar
13.
A visão da Europa, da Alemanha e da austeridade
14.
As FA e o serviço cívico
15.
As FA como escola de valores
Para que servem as Forças
Armadas? A doença senil do militarismo
Comecemos com algumas curiosidades:
- O livro do general surge na altura em que o advogado de negócios Aguiar Branco[2], em comissão de serviço como ministro da defesa nacional - nome ridículo dado num país cujo governo iça a bandeira branca perante os ultimatos do capitalismo global - cria uma comissão de reumáticos membros para a preparação de um “novo conceito de defesa nacional”[3]
- O general autor do livro – Loureiro dos Santos – fará parte da comissão criada pelo referido causídico em funções ministeriais. E decerto, que defenderá no âmbito dos trabalhos dessa comissão, as ideias colocadas no livro ou expendidas nas duas entrevistas;
- O livro é editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, pertença do grão-merceeiro Alexandre Soares dos Santos e onde habita um inteletual orgânico do regime cleptocrático, António Barreto;
- Em suma, o livro não é apenas cogitação típica de militares na reforma, sobre a pátria, a defesa, o futuro dos paisanos mas, uma feliz conjugação entre Estado e capitalistas, com a intervenção de grados elementos da brilhante inteletualidade que serve a democracia de mercado.
Dessas duas longas entrevistas na
imprensa escrita extraimos algumas observações, citando, em princípio, as
afirmações do general Loureiro dos Santos.
1. Estado, só com
forças armadas?
As FA servem “Para dar consistência e realidade a um
Estado, que sem elas não pode considerar-se como tal” [4]
Se um Estado só pode ser tomado como
tal se tiver umas FA, a Costa Rica e a Islândia não são Estados, são
territórios amputados, castrados, pois lhes falta a virilidade que só a tropa
lhes pode conferir; serão um género de eunucos políticos. Assim sendo, Loureiro
dos Santos terá de propor à ONU a expulsão daqueles países que não são Estados
ou relegá-los a uma qualquer categoria inferior, como a de ONG. E coerentemente
ter-se-á de mandar sair os embaixadores daqueles países, se os houverem, de
facto; é que embora Portugal tenha umas FA, aqueles países pouca relevância
devem dar a um país como Portugal.
A Islândia, mesmo sem FA, impôs a sua
vontade ao capital internacional quando confrontada com a dívida dos seus
bancos. E não tem tropa; e foi sem tropa que procedeu a uma varridela mestra na
classe política. Por outro lado, não consta que a ausência de FA, tenha sido um
aliciante para o desembarque de “marines” ou para a exibição de canhoneiras
junto de Reikjavik, em prol dos sagrados interesses dos bancos ingleses e
holandeses. Contrariamente ao que aconteceu em Grenada, nas Caraíbas, em 1983, onde
o rambo Ronald Reagan utilizou o seu poderio militar para invadir uma ilha com
110000 pessoas cujos dirigentes não tinham a confiança da CIA.
Por seu turno, a Costa Rica, não sendo
um país rico, goza da ausência de golpes de estado e massacres perpretados por
militares, desde que a espécie foi lá extinta em dezembro de 1948; ao contrário
dos seus vizinhos.
Por outro lado, uma das mais poderosas
multinacionais do mundo e, certamente, a mais antiga – o Vaticano – está
instituido como Estado e a sua legitimidade e poder não lhe são conferidas,
decerto, pelas alabardas da Guarda Suiça.
Ficamos sem saber se, no fundo do pensamento
teórico do general, um território sem população civil mas, competentemente
defendido por FA – como a ilha de Diego Garcia – pode utilizar essa presença
militar para se erigir em Estado. Fica a sugestão para um próximo livro do
oficial.
Portugal, que por ter FA é um Estado a
sério, na acepção delirante de Loureiro dos Santos, está colonizado pelo
capital internacional, tem um governo exterior às suas fronteiras (a troika),
que delega numa estrutura mafiosa – o PS/PSD – a satisfação dos seus soberanos
interesses.
Perante esse facto, o que fazem as FA?
A Constituição (artº 275, nº 4) diz que
as FA “estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias”.
Porém, as FA aceitam a actual perda de soberania em patente desfavor do povo
português, sem sair das messes e dos gabinetes. Tal como aceitam o continuado controlo
político do país, por uma estrutura partidária mafiosa; aceitam o acantonamento
em S. Bento de um bando de paisanos, delegados da troika e bastas provas de uma
menoridade inteletual tão grande quanto a sua venalidade. E, aceitam como
comandante supremo das FA uma figura emanada da ganga partidária, ridícula e
maculada por negócios e encobrimentos vários, pelos quais toda a grei está a
pagar; incluindo os militares.
Essa aceitação torna, portanto, as FA coniventes
com esse controlo, mostrando-se, implicitamente,
como parte integrante da estrutura partidária reinante, como parcela do
partido-Estado.
2. As FA e os
vazios de poder
Um país sem FA
“É olhado pelos outros como um vazio de
poder. E como a natureza tem horror ao vazio, esse será sempre preenchido[5]”
Loureiro dos Santos evidencia uma
lógica oitocentista em que o poder se firmava pela presença dos militares.
Assim, Portugal mandava para as colónias – antes da guerra colonial – chefes
militares, com botas, uniformes e capacetes chamados de coloniais para mostrar
aos gentios quem mandava na zona, não fossem estes ser tentados pela obediência
a uma potência concorrente, do outro lado da fronteira.
A ocupação militar evitava o “vazio de
poder”, pois os direitos dos africanos sobre as suas terras não eram
reconhecidos uma vez que na lógica colonialista e racista, só os colonizadores –
como “civilizados” - estavam credenciados para se apossar das terras e,
preencher o vazio de poder. Os colonizadores como não encontraram
conservatórias de registo predial, consideravam a terra e as riquezas
disponíveis para quem tivesse mais músculo; não havendo registos notariais
instaurou-se a lei do saque. E daí, a importância daqueles heróicos militares,
cujos nomes são recordados através de nomes de rua.
Quando a guerra colonial eclodiu, as FA
foram incumbidas de garantir a soberania de um Portugal multicontinental e
pluri-racial, sempre no respeito pela Constituição e a mando do governo, então
fascista. Embarcaram para demonstrar que o vazio de poder não se podia
instalar, pois até a natureza detesta o vazio, como diz o general-escritor.
Passados treze anos, a luta gerou
mortos e estropiados e muitos outros traumatizados de guerra mas - não por mero
acaso - entre esses, a grande maioria foram dos forçados a fazer parte da
guerra, sem qualquer vontade ou entusiasmo nessa participação; em nada
preocupados com um eventual vazio que se gerasse em terra alheia. Também não
por mero acaso, a oficialidade superior, os mais imbuidos no espírito da defesa
da Pátria Grande, arriscavam pouco a sua pele, mas, ordenavam - sempre que o
tomavam como necessário - a execução de crimes de guerra. A violência sobre os
povos colonizados deveria fazer parte do cumprimento do desígnio da natureza,
de preencher o vazio, mesmo que à custa de corpos esvaziados da vida. As
pátrias sempre foram excelentes argumentos para barbaridades.
Ao que sabemos, todos esses criminosos ficaram
impunes e vazias ficaram as cadeias que os deveriam ter albergado. Para o
efeito ficou por preencher o vazio de justiça, sabiamente desenvolvido por
paisanos – capitalistas e políticos - para impunemente roubarem os indígenas
que vão sobrando do dissolvido império acidental da Lusitânia.
Quando se tornava evidente que a
derrota estava no horizonte, os militares descobriram que afinal as respetivas peles
valiam bem mais do os eventuais vazios instaurados em terra alheia. Aliás, as
terras coloniais não estavam vazias de poder e estavam repletas de gente farta
da ocupação colonial.
A derrota estratégica ou o cansaço da
guerra tornava particularmente desejado o regresso ao ripanço das messes e a
oficialidade decidiu rasgar a obediência constitucional e fez o golpe de estado
que liquidou os restos do regime salazarista, apesar de Salazar já estar morto.
E dentro da lógica hierárquica do ambiente castrense, pegaram, como bandeiras
identificadoras, num grupo de generais reaccionários q.b. capitaneados (melhor,
generalizados) por um tal António de Spínola, conhecido pelo “Caco”, antigo
estagiário na frente leste, junto da Divisão Azul, enviada por Franco para
ajudar Hitler. Spínola ficou com o encargo de evitar o vazio do poder; já não
em África, mas na ocidental praia lusitana.
Como o vazio é um mero conceito
abstrato, filosófico, cada vez que os colegas de Loureiro dos Santos, no
Pentágono e na NATO, decidem fazer uma guerra, não é porque nos locais
escolhidos haja vazios de poder mas, porque os militares e os seus mandantes
visam, precisamente, esvaziar os povos do usufruto dos seus recursos e do
produto do seu trabalho.
De modo genérico, é evidente que um
país sem FA não é automaticamente um “figo” por parte de quem o queira invadir.
Não é forçosamente um espaço vazio a ocupar, a retalhar sem oposição. Loureiro
dos Santos parece esquecer que os territórios têm pessoas, com bens a defender
e direitos que não estão dispostos a entregar a ocupantes estrangeiros, por
muito bem armados que estejam. Um território só estará vazio se não tiver gente
que o ocupe; porém, povo, é ser coisa subalterna, dispicienda no conceito de
Loureiro dos Santos.
O general revela, provavelmente, o que
enforma as cabeças do generalato, dos estados-maiores e da NATO, que terá
frequentado na sua vida ativa de militar e onde terá, certamente amigos. Esse
desdém pelos paisanos, pelo povo, elementos subalternos nos planos militares,
está integrado no genoma dos generais. Consideram-se como casta superior, os
militares entendem-se com direitos especiais sobre o produto do trabalho dos
paisanos, ainda que, efetivamente, constituam apenas sobrecarga orçamental.
A realidade, porém, é terrivelmente
impositiva e, não resistimos a dar alguns exemplos.
Rapidamente as
tropas de Hitler derrotaram o exército francês na 2ª guerra e, mais rapidamente
ainda, o generalíssimo Pétain aceitou colaborar com o ocupante, tendo a
resistência passado a ser feita pelo povo. O mesmo orgulhoso exército francês,
integrando a fina flor do generalato gaulês, foi derrotado no Vietnam por
guerrilheiros descalços comandados por um antigo professor primário. E, no
Afeganistão, dentro de dois anos, a NATO vai debandar, depois de doze anos de
guerra, mesmo depois de ter inventado um exército afegão, com o recurso ao que
há de mais moderno e mortífero na máquina de guerra dos EUA, incluindo
procedimentos bárbaros que não dignificam a pretensa superioridade da
civilização ocidental. Os generais não vêem os povos nos mapas, nem sequer nas
suas elocubrações táticas ou estratégicas. Nos códigos militares as cenas guerreiras
apenas dão protagonismo à dicotomia IN/NT (o INimigo e as Nossas Tropas,
respetivamente).
3. As FA e o
perigo espanhol
“Imagine que Portugal
não tinha Forças Armadas (FA). Como é que a Espanha olharia para este espaço? O
que prepararia se aqui se passassem coisas que entenderia como prejuízo para
si?”[6]
De facto, não é difícil imaginar
Portugal sem FA - um alívio na despesa pública corrente, menos negócios para
algumas empresas intermediárias e fornecedoras de bens e serviços e um problema
para as muitas empresas de segurança que contratam ex-militares para os seus
quadros. Só a revenda dos famosos submarinos do Portas daria um alívio de uns €
1000 M ao deficit. O recente cancelamento da encomenda de helicópteros para o
exército não provoca um clamor de preocupação popular… decerto porque a notícia
soou num sábado[7].
Mais interessante é a relação feita
pelo general, entre uma eventual inexistência de FA em Portugal e os perigos
que daí adviriam, vindos de Espanha.
Temos fortes convicções de que os generais
espanhóis não pensam invadir Portugal; e, certamente, não é o poderio das FA
portuguesas que os dissuade. Uma avaliação feita há alguns anos e divulgada no
antigo “O Jornal” apontava para um lapso de tempo de uma semana para a divisão
Brunete, acampada a norte de Madrid – o resto da tropa espanhola ficaria nos
quartéis – para ocupar Portugal. Pairavam ainda no ar ideias de uma possível
intervenção militar franquista nos tempos do PREC, embora também tivesse havido
a ameaça de forças da NATO. O nosso cabo de guerra deve ter muita imaginação
para considerar o perigo de tanques espanhóis atravessarem o Caia para
conquistar Elvas[8], com
o bourbónico monarca à frente, para caçar javalis no Alentejo.
É evidente que o atrás referido é um
exercício fútil. Dentro da UE, a ocupação dos espaços e a exploração dos povos
não é feita por militares mas, por multinacionais, capitais financeiros e
outros capitalistas, de modo muito mais barato, menos destrutivo e sem as
reações populares a uma ocupação militar. O custo das “troikas” para o capital
global, sobretudo tendo em conta que é o erário público dos ocupados que paga a
despesa, não passa de uns trocos. Por outro lado, sondagens feitas em Espanha
revelam um grande desinteresse por uma união política dos estados ibéricos…
embora essa união já esteja consumada no âmbito económico e militar, através da
UE e da NATO. A visão patrioteira e romântica da História está presente dos
dois lados da antiga fronteira.
O general continua com o complexo
anti-espanhol que era incutido nas escolas, nomeadamente no tempo do fascismo e
que se sintetizava no dito popular “de Espanha, nem bom vento, nem bom
casamento”. O mesmo complexo que inventou a desproporção enorme de forças em
Aljubarrota para elevar a bravura lusa – sem esquecer a célebre padeira local –
ou um forte desejo independentista nas vésperas de 1640. Tudo serve para
justificar a utilidade das FA em Portugal; nem que seja o perigo de uma
intervenção marciana, se nada houver de mais credível.
A forma como os EUA encarariam Portugal
caso não existissem FA faz parte do mesmo delírio estratégico do general.
A relevância das FA portuguesas,
durante a I Grande Guerra limitou-se ao sacrifício de soldados mal equipados,
encurralados nas trincheiras de La Lys, para defender um batalhão inglês.
Durante a II Grande Guerra, Portugal manteve-se neutro, não tanto pelos desejos
de Salazar mas, porque nenhum dos beligerantes retiraria daí qualquer
benefício; sobretudo atendendo à neutralidade da Espanha franquista e à
incapacidade operacional da tropa, então mais dedicada a validar os esforços de
Salazar na repressão do povo, como reserva estratégica do regime.
Relembramos aqui o episódio divertido
do aluguer da base das Lajes. Os EUA não tinham relações diplomáticas com
Portugal pois Salazar não gostava do “American way of life”, com mulheres
independentes, Hollywood e outras facetas pouco adequadas à ruralidade humilde
e patriarcal pretendida pelo ditador. E, os norte-americanos combinaram com os
ingleses - sabendo do respeito que Portugal dava à secular aliança com os
britânicos, remontada ao final do século XIV – serem os ingleses a pedir a
Salazar facilidades nos Açores. Salazar foi simpático com os ingleses mas, fez-se
caro, pedindo à Grã-Bretanha que fornecesse armamento para as ridículas FA
portuguesas.
Quando tudo estava acordado, os
ingleses revelaram o interesse dos EUA, ofereceram uma parceria anglo-americana
e Salazar sentindo-se enganado, não gostou; mas acabou por ceder dada a ameaça
militar dos EUA, com pressa para a posse da base, em época de ofensiva contra a
Alemanha. Quanto às armas, os ingleses procederam a alguns fornecimentos,
havendo relatos que referem a pouca consideração para com as capacidades das FA
portuguesas[9].
Passados quase 70 anos dessa época, os
EUA já pouco estão interessados nas Lajes, uma vez que o desmantelamento do
bloco soviético lhes permitiu uma presença militar muito mais a leste. E,
certamente, não contam com as FA portuguesas para qualquer ação militar de
relevância; mas, servem-se de um ou outro pelotão luso quando querem apresentar
um friso de bandeiras que possa representar o empenho da “comunidade
internacional” nas aventuras do Império. Naturalmente, dispensamo-nos de aqui
descrever o dispositivo militar norte-americano e da NATO na Europa, centrado a
sul e a leste.
4. Os gastos com
as FA
Só cerca de 20% dos gastos das FA se destinam à parte de operações e
manutenção sendo 80% custos com o pessoal, diz o general
Loureiro dos Santos reconhece que a
relação gastos com pessoal/sobre gastos totais está “acima do recomendável” e
mostra-se agradado com o facto de o custo por militar ser inferior ao de outros
países europeus da NATO. Porém, extrai uma conclusão distorcida, a de que “os militares portugueses têm uma
rentabilidade operacional maior. Conseguem fazer o mesmo ou mais do que os seus
parceiros com menos dinheiro.”[10]
Porquê distorcida?
Quaisquer FA de hoje não se baseiam em
grandes coortes de infantaria mas, em corpos especializados providos de
equipamentos e tecnologias caras; e é isso que faz aumentar substancialmente o
custo por militar para € 73 860 na Bélgica, € 186 000 na Holanda e € 61 240 em
Espanha, contra € 42 000 euros por ano em Portugal, como informado pelo próprio
general.
Um mais baixo custo por militar revela,
essencialmente, deficiências de equipamento, na afetação de meios e, portanto,
é falso afirmar-se que as FA portuguesas podem fazer o mesmo ou mais do que os
congéneres dos países atrás referidos. Se os equipamentos fossem semelhantes
entre os vários países da NATO referidos, com custos próximos e o dotação de
militares correspondesse ao tecnicamente necessário para a operação militar, as
diferenças de custo refletiriam as diferenças salariais. Não nos parece que a
diferença entre o encargo salarial nas
FA holandesas e o correspondente nas FA portuguesas, por exemplo, seja de €
144000 ( 186000-42000) ou mesmo cerca de € 19000 se a comparação for feita para
um militar espanhol.
É evidente que as capacidades
operacionais das FA portuguesas são muito baixas, não porque tenham falta de
pessoal para utilizar o equipamento disponível mas, porque estão longe de ter
equipamentos modernos susceptíveis de lhes dar maior capacidade de intervenção,
maior eficiência em operações de guerra. E, de facto Loureiro dos Santos
lamenta o incumprimento das aquisições previstas na Lei de Programação Militar
(LPM), o que certamente tem impactos desempenho relativamente ao de militares
de outras latitudes.
A instalação do poder português no
Índico, no século XVI baseou-se na superioridade naval, em termos de tonelagem
e armamento das naus, quando feita a comparação com as fustas turcas ou dos
marajás indianos. Os portugueses tiveram sorte em nunca terem encontrado
aqueles gigantescos juncos chineses com que o almirante Zheng He impressionou
os povos ribeirinhos da Ásia, numa armada de 200 navios e 27000 homens; ainda
no século XV, esses navios foram destruidos devido a dificuldades financeiras e
a China regressou ao seu casulo continental… de que só recentemente começou a
sair. Como teria sido a História sem a superioridade naval portuguesa e, depois
holandesa e inglesa, no Índico?
Ontem como hoje, qualquer guerra exige
FA que estejam tecnologicamente dotadas; as que não o estejam, não têm
utilidade tática, não são dissuasor estratégico e, não servem para nada, do
ponto de vista da defesa face a agressões externas ou, menos ainda, para
procederem a uma projeção de meios numa ação militar ofensiva.
A principal utilidade as FA é
constituirem uma reserva armada dos poderes contra os povos, raras vezes
intervindo a favor destes. Recorde-se, por exemplo na América Latina, o
envolvimento das FA em guerras é, de longe, muito inferior ao caudal de golpes
de estado, assassínios, repressões sangrentas; são estes actos contra os povos
que preenchem os duzentos anos de curricula dos generais latino-americanos.
Em Portugal, não há razão para a
existência de FA; porque não há ameaça externa credível, porque não há uma
verdadeira capacidade para uma guerra a “sério” e ainda, porque há imensas
necessidades da multidão por satisfazer que prevalecem sobre a compra de
brinquedos de morte ou a manutenção de uns milhares de pessoas, essencialmente,
sem funções produtivas. As imagens das manifestações dos militares – sempre ancoradas
no pré – só devem causar preocupação aos defensores da existência de FA, dado
que a profusão de cabeleiras brancas denota eventuais dificuldades operacionais.
Mandar cerca de 200 militares fazer
segurança ao aeroporto de Cabul exige equipamentos muito mais baratos do que o
envio de aviões ou tanques ou mesmo uma hipotética capacidade para o envio de
drones, a partir de Tancos; é uma participação guerreira que se compagina com
umas FA cheias de gente e parcas de meios. Há uns dois anos, um grupo de
soldados teve de adiar a ida para o Afeganistão porque o avião C-130 onde iam
embarcar avariou e o segundo existente estava em reparação.
Na recente aventura de Torquemada
Portas nos mares da Guiné-Bissau, a brincadeira da mobilização de uma Força de
Reação Imediata (FRI) poderá ter custado 1,7 e 2,1 milhões de euros[11]
com a utilização de quatro navios, um avião e 500 militares, em 17 dias. E tudo
isto para eventualmente prover o apoio a 55 homens encarregados do resgate
eventual de 3500 portugueses residentes na Guiné-Bissau e outras pessoas de países
da UE que, parece nunca se terem encontrado em perigo ou, que tenham pedido
auxílio. Fica por demonstrar como o dispositivo luso, no caso de a situação
militar na Guiné-Bissau se complicar, conseguiria evacuar as mais de 3500 pessoas
em fuga. Um avião de pequenas dimensões não seria solução e, toda aquela gente
não caberia a bordo da flotilha…
Imagine-se ainda que a operação teria
durado mais tempo. Ou que os 55 bravos tinham mesmo desembarcado na
Guiné-Bissau, submetidos à legítima e pouco amistosa reação do IN guineense.
Qual teria sido o custo financeiro da campanha contra os infiéis? E quantos
cruzados teriam regressado à pátria lusa em caixas de pinho?
Esta amostra revela a fraca capacidade
portuguesa para um conflito mais sério e, por outro lado, evidencia que um país
empobrecido como Portugal não pode aspirar sequer a ter FA modernas. Para além
de razões éticas, as FA são um custo desnecessário, sendo mais aconselhável que
os portugueses declarem a sua ausência de qualquer bloco militares – mesmo
considerando a componente militar da UE instituida no Tratado de Lisboa – e a
renúncia à força militar para a resolução dos problemas internacionais.
Na realidade, Portas é um verdadeiro
sobrecusto nacional, com os seus submarinos (incluindo a envolvente e imersa
corrupção), a operação contra o “barco do amor” em 2005, junto à Figueira da
Foz, em defesa dos valores ditos cristãos e, agora, a operação na Guiné-Bissau.
Cabe perguntar se a “troika” mandou um email ao Gaspar por causa deste gasto
idiota.
A propósito, recordemos ainda a visão
de uma pátria grandiosa, emanada de um conhecido poeta caçador – Manuel Alegre
– mais conhecido pela profundidade do seu pensamento político (?), que em muito
se prende com o espírito do general Loureiro dos Santos ou, de Torquemada
Portas.
A propósito do recente golpe de estado
na Guiné-Bissau, Alegre não só secundou a atitude guerreira da ex-potência
colonial e do seu governo, como propôs a criação, na CPLP, de uma componente
militar[12];
isto é, uma NATO dos pequeninos ou, se
se preferir mais uma agência do Pentágono. Tendo em conta as diferenças de
capacidades financeiras entre os vários países da CPLP, somente o Brasil e a
petro-ditadura angolana teriam meios para financiar operações, tornando os
pequenos estados africanos alvos fáceis de recolonização pelos capitais dos
maiores.
Porém, três anos atrás (13/4/2009), o
grande vulto do pensamento político patriótico afirmava no seu blog "Não
tem sentido que, numa situação de crise que exige a mobilização dos nossos
escassos recursos, o ministro da Defesa venha defender o reforço do envio de
tropas portuguesas para o Afeganistão". Hoje, com recursos ainda mais escassos e numa
situação de protetorado financeiro, Portugal terá certamente esses recursos…
para invadir a Guiné-Bissau e participar em mais uma estrutura guerreira
(CPLP). Alegre, dedique-se à caça de gambuzinos e em silêncio!
- A dimensão dos efetivos militares
Consideremos agora, um pequeno
exercício, naturalmente indicativo e não rigoroso, sobre os efetivos militares
em Portugal. Este exercício sofre da limitação essencial resultante, porque
elaborado por paisanos, membros assumidos dessa “sociedade civil” marcada pela
incompreensão da importância das casernas.
Em Portugal, estão previstos na Lei
Orgânica do Exército Português, 21 regimentos que, em princípio, deverão ser
comandados por coronéis. E se houver um general no comando de cada dois
regimentos, ter-se-á cerca de uma dúzia de generais realmente operacionais no Exército.
Ora em 2009, o Exército português tinha 65 generais, muitos dos quais contribuirão
para a nobre tarefa de manter cadeiras sem pó e dar ocupação a ajudantes,
ordenanças, motoristas, etc.
|
Efetivos das Forças Armadas em
Portugal
|
|
|
||||
|
|
Total
|
Marinha
|
||||
|
|
2003
|
2009
|
var
%
|
2003
|
2009
|
var
%
|
|
Of. Generais
|
134
|
131
|
-2,2
|
35
|
33
|
-5,7
|
|
Oficiais
|
6.473
|
6.299
|
-2,7
|
1.474
|
1.528
|
3,7
|
|
Sargentos
|
10.969
|
10.293
|
-6,2
|
2.768
|
2.755
|
-0,5
|
|
Praças
|
18.559
|
17.842
|
-3,9
|
6.160
|
5.378
|
-12,7
|
|
total
|
36.135
|
34.565
|
-4,3
|
10.437
|
9.694
|
-7,1
|
|
SMO
|
3.768
|
-
|
-
|
142
|
-
|
-
|
|
|
Exército
|
Força
Aérea
|
|||||
|
|
2003
|
2009
|
var
%
|
2003
|
2009
|
var
%
|
|
|
Of. Generais
|
64
|
65
|
1,6
|
35
|
33
|
-5,7
|
|
|
Oficiais
|
3.253
|
2.920
|
-10,2
|
1.746
|
1.851
|
6,0
|
|
|
Sargentos
|
5.744
|
4.896
|
-14,8
|
2.457
|
2.642
|
7,5
|
|
|
Praças
|
9.390
|
9.900
|
5,4
|
3.009
|
2.564
|
-14,8
|
|
|
total
|
18.451
|
17.781
|
-3,6
|
7.247
|
7.090
|
-2,2
|
|
|
SMO
|
3.626
|
-
|
-
|
|
-
|
-
|
|
Fonte:
Anuário Estatístico da Defesa Nacional
Note-se, que nos seis anos decorridos, a
verdadeira economia de recursos humanos assenta, essencialmente, na extinção do
serviço militar obrigatório (SMO) em 2003 e que, num exército moderno, onde
predominam equipamentos de manuseio complexo, não são convenientes, a não ser
se os recrutas estiverem dois a três anos ao serviço. A questão do SMO não se
justifica tecnicamente e é curioso que na esquerda lusa haja quem defenda a sua
existência; essa posição verifica-se no seio da matriz trotsko-estalinista,
imbuída do mesmo espírito hierárquico dos militares e já não nos meios
anarquistas, desde sempre anti-militaristas.
O SMO, do ponto de vista do sistema
político também não é interessante. Convém-lhe mais ter quadros
profissionalizados, uma espécie de polícia de elite, uma milícia de fiéis
adestrados na defesa de patranhas patrióticas e submetidos ao espírito
hierárquico e anti-democrático típico em quaisquer FA.
Voltemos ao nosso exercício. Se cada
regimento tiver um quantitativo mínimo, de dois batalhões, estarão, em média,
sob a ordens de cada um daqueles 12 generais, entre 600 e 3000 millitares, se
for adotado o padrão do exército dos EUA. No Exército português existem cerca
de 274 militares por cada oficial general (294 na Marinha e 215 na Força
Aérea); assim sendo, estamos numa situação de um enorme excedente de generais
e, eventualmente de oficiais e sargentos, atendendo ao número de soldados
existentes. Ou, na lógica militarista, seria preciso recrutar cerca de 22000
soldados adicionais para justificar tantos oficiais generais.
Ora, se tecnicamente, um batalhão é
comandado por um major ou um tenente-coronel e comporta um mínimo de 300
homens, o número de generais existentes em Portugal dá para cada um dirigir um
batalhão com aquela dimensão, cabendo perguntar em que se ocuparão majores e
tenentes-coronéis.
|
Indicadores
|
|
|
|
|
|
|
Total
|
Marinha
|
Exército
|
Força
Aérea
|
|
sargentos/oficial
|
1,63
|
1,80
|
1,68
|
1,43
|
|
praças/sargento
|
1,73
|
1,95
|
2,02
|
0,97
|
|
total/general
|
262,85
|
292,76
|
272,55
|
213,85
|
|
oficiais/general
|
48,08
|
46,30
|
44,92
|
56,09
|
|
sargentos/general
|
78,57
|
83,48
|
75,32
|
80,06
|
Em 1974, quando o volume de militares
no Exército atingiu a maior dimensão – havia 41 generais e 42438 praças
(1035/general) de acordo com a “Resenha Histórico-Militar das Campanhas de
África”, de Themudo Barata[13].
Tendo em conta o número de praças em 2009 e a manter-se como válida a proporção
observada em 1974, o excesso atual de generais seria da ordem dos 50, sem
esquecer a paralela redução a considerar entre oficiais e sargentos.
6. O papel das
FA: fazer face às ameaças externas, evitar a “anarquia” e instrumento de
política externa
“O papel constitucionalmente previsto para as forças armadas
é o correto, a meu ver. Em primeiro lugar têm de fazer face às ameaças de
natureza externa aos nossos interesses (pode não ser apenas ao território
nacional); em segundo, são o último garante da segurança dos cidadãos e
garantia do funcionamento das instituições democráticas (o caso de haver uma
grande convulsão no país, as FA têm por missão impedir que o país se transforme
numa anarquia; em terceiro é o de servir como instrumento da política externa
do Estado.”[14]
Sobre a primeira função referida, já
referimos atrás que não há ameaça externa e acrescentaremos que, a haver, o
povo português saberia encarar essa situação auto-organizando-se para o efeito,
não precisando em permanência de uma cara casta de pessoas preparados para essa
emergência, tão provável como uma chuva de rãs. Aliás, estando Portugal tão bem
dotado de serviços secretos, constituidos por esmerados leitores de jornais e
traficantes de informações pessoais, certamente se saberá com antecedência de
qualquer ameaça externa sobre o país.
O segundo papel das FA, não está minimamente
a ser cumprido pois a segurança das pessoas está especialmente posta em causa
pelo governo, pelo PS/PSD e, até agora nenhuma intervenção foi verificou da
parte das FA que assistem, impavidamente, ao saque da multidão pelo
partido-Estado, sob a direção da troika, com acelerado empobrecimento coletivo.
Quando as instituições são ocupadas
pela classe dos mandarins, em proveito próprio, da minoria de capitalistas e
com o pagamento das elevadas rendas de suserania ao capital internacional,
essas instituições deixam de ser democráticas. A credibilidade das instituições
em Portugal é muito baixa e o desmoronar da democracia e da economia, com uma
humilhante e acelerada quebra da soberania, configura aquilo a que Loureiro dos
Santos chama anarquia. Essa subversão da democracia por parte do governo e do
PS/PSD não motiva as FA a intervir na defesa da multidão, revelando-se assim no
seu papel de milícia ao serviço do regime cleptocrático gerido pelo partido-Estado
contra a multidão; os militares apenas se mostram em antagonismo face ao
governo no que se refere aos seus interesses de casta, mormente no capítulo
salarial e das vantagens corporativas.
As convulsões no país, a transformação
deste numa “anarquia” estão no terreno, terreno em que cada um é conduzido a um
salve-se quem puder, uma vez que as funções sociais, de solidariedade coletiva,
estão a ser reduzidas ou anuladas, com a defesa propagandistica do
“empreendorismo” como via dourada para a criação de “billgates”, em cada aldeia
ou rua da velha Lusitânia.
Disciplinada, se não servilmente, as FA
cumprem as missões apontadas pela governação PS/PSD, por delegação do
Pentágono/Nato, missões que em nada se relacionam com o jugular de ameaças ao
povo, à sacrossanta soberania nacional ou sequer para a construção de uma
comunidade humana mais segura e solidária. Como é sabido e já foi referido,
trata-se de missões muito subalternas, enquadradas em interesses estranhos a
Portugal ou mesmo potencialmente nefastos.
A presença no Kosovo serve a instalação
de um perímetro de vigilância dos EUA nos Balcãs, de proteção a tráfegos
mafiosos diversos, numa área onde os interesses da pátria lusa não são dos mais
ponderosos. No Líbano, o Hezbollah tem sido mais eficaz na contenção da racista
entidade israelita do que os observadores da ONU. E a fragata que, por vezes,
patrulha a entrada sul do mar Vermelho pretende mais controlar (a favor dos
EUA) as rotas do petróleo e comerciais vitais para a Europa e para a Ásia do
que proteger uma área que navios portugueses pouco frequentam. A Marinha
brilhou intensamente quando interceptou um barco de borracha com cinco
“piratas” em águas internacionais mas, tal resplandecência que dará direito a
medalhas aos seus participantes, é um exercício demasiado caro. Estas, entre várias
outras missões ao serviço do Pentágono/NATO que seria fastidioso enumerar.
O caráter das FA é revelado por fonte
tão insuspeita como a embaixada norte-americana em Lisboa, de acordo com
documentos classificados, divulgados pelo Wikileaks. Incluimos aqui tais deliciosos
testemunhos[15]
lamentando-se que os jornalistas não tenham solicitado comentários a Loureiro
dos Santos sobre isso:
O
Ministério da Defesa português "move-se pelo desejo de ter brinquedos
caros" diz um dos telegramas da embaixada dos Estados Unidos em Lisboa,
que faz parte do pacote de 722 documentos libertados pelo site Wikileaks e que
o jornal "Expresso" vai publicar a partir de hoje. "O Ministério
compra armamento por uma questão de orgulho, não importa se é útil ou
não".
"Os
militares têm uma cultura de statu quo em que as posições-chave são preenchidas
por carreiristas que evitam entrar em controvérsias, em vez de serem
preenchidas com pensadores criativos, promovidos pelo seu desempenho", diz
um telegrama de 5 de Março de 2009. "Espera o tempo suficiente, dizem-nos
os oficiais, e chegarás a coronel ou general. Esta cultura fomenta um
pensamento adverso a correr riscos e um corpo de oficiais superiores para quem
adiar uma decisão é quase sempre a melhor decisão".
Ainda no campo do ridículo, recordamos
que em princípios de 2011 foi divulgado o desaparecimento de algumas armas na
Carregueira, no Centro de Tropas Comandos. Para o efeito foi elaborada uma
investigação que contou, segundo o jornal Sol, com a «participação técnica de uma empresa afecta à área de segurança».
Ora as FA, designadas legalmente para zelar pela segurança da ditosa pátria,
precisam do recurso a uma empresa para uma peritagem num caso tão “complexo”
como este?
Tratando-se - os comandos - de tropas
de elite ressuscitadas em 2003, eventualmente para colaborarem na cruzada
“anti-terrorista decretada por George W. Bush aos vassalos, em vez do
estribilho guerreiro de "Mama Sumae" ("Aqui estamos,
prontos para o sacrifício!") poderiam entoar um “Kama
Sutra”, decerto menos demencial e mais saudável; e, entretanto aprendiam a
tomar conta do armeiro…
7.
A participação das FA na “diplomacia
económica”
A presença de tropas “pode trazer contrapartidas de natureza económica ou de representação
externa, além do prestígio. Nós somos um fornecedor de segurança”[16]
Há alguns anos foi inventado o termo “diplomacia
económica”, de maior intervenção dos diplomatas na promoção da imagem e das
exportações portuguesas e uma quebra da imagem de embaixadores, peritos em
línguas e boas maneiras, protagonistas do que se chamou “diplomacia do
croquete”. Todos se recordam dos magotes de “empresários” que passaram a
acompanhar o PR nas suas viagens oficiais. Mas, servem também (Seixas da Costa)
para se empenharem na entrada na Sorbonne de Sócrates, depois de uma primeira
recusa.
De acordo com Loureiro dos Santos, a presença de
tropas algures é um prolongamento dessa diplomacia económica. Sobretudo porque
a sua presença se efetiva onde nem sequer há embaixada lusa mas, infelizmente,
em regiões onde as populações empobrecidas e divididas por conflitos não estão
aptas a adquirir bens portugueses nem a passar férias no Algarve.
Dispensamo-nos do trabalho de ir buscar
a lupa para ver o aumento de exportações portuguesas para o Afeganistão, o
Líbano ou a Somália; e quanto ao prestígio, cremos que não é parâmetro
utilizado pelas agências de “rating”; ou se é, não evita que a dívida
portuguesa e os estupendos bancos lusos sejam rotulados de “lixo”. Quanto ao
fornecimento de segurança, o episódio das armas na Carregueira e o estado
lastimoso do universo Empordef[17]
revela o ridículo do “sector militar industrial português”.
8.
As FA e a proteção
civil
“Os militares podem e devem efetuar operações
que chamamos de interesse público, como o apoio no combate aos incêndios, catástrofes,
busca e salvamento, que têm condições e equipamento para fazer”[18]
Todas as emergências referidas cabem
inteiramente no âmbito da proteção civil que detém um dispositivo próprio e
especializado, para ocorrer a essas catástrofes, envolvendo quando necessário,
meios agora administrados pelas FA. Se as FA têm meios que podem ser utilizados
nas ações referidas, eles devem ser transferidos para as estruturas da proteção
civil, pois não faz sentido a sua integração nas FA, que têm funções distintas.
Percebe-se, pelas palavras do general, que as FA querem manter ou alargar o seu
perímetro de atuação além das funções militares propriamente ditas – proteção
civil, GNR, polícia – como forma de ocupação da oficialidade e de aumento do
peso político e influência da casta.
Aliás, num contexto de extinção das FA,
como defendemos, algumas das suas estruturas atuais seriam sempre transferidas
para o âmbito da proteção civil, como seja o equipamento de busca e salvamento
no mar, uma vez que essas operações não têm uma componente militar.
9.
As FA e as intervenções dentro do país
“A Constituição só prevê três situações - guerra, estado de
sítio ou estado de emergência. Ultimamente existem uma série de ameaças
relacionadas com o terrorismo, a grande criminalidade organizada e os guetos
que poderão exigir operações com militares, quando as forças de segurança não
têm capacidades suficientes para fazer face a esses problemas.”[19]
Já sabemos que em caso de invasão do
território pátrio por um exército inimigo, as FA cumprirão briosamente o seu
dever. E, como todos sabemos que esse cenário tem uma probabilidade mínima de
acontecer, encontramos aí uma boa razão para o crónico sub-equipamento das FA e
para a poupança financeira correspondente. Pese embora o caso dos submarinos,
dos Pandur ou dos carros com proteção balística encomendados a propósito da
cimeira da Nato em 2010.
Quanto aos estados de sítio e
emergência, nos termos descritos na lei 44/86 de 30/9, o segundo cabe
totalmente no âmbito da proteção civil, sendo uma aberração as FA deterem meios
que caberiam nas funções da proteção civil.
No contexto do estado de sítio,
admite-se a intervenção das FA em atos ou ameaça de atos de força ou
insurreição que ponham em causa a soberania, a independência, a integridade
territorial ou a ordem constitucional democrática, perante os quais as vias
militares se tornem o único instrumento de jugulação.
Como se vem observando, a soberania e a
independência vêm sendo reduzidas, mais recentemente com o memorando da troika
como antes, com os tratados de adesão à UE, Maastricht, Lisboa, adesão ao euro
e, em breve, com a perda da autonomia na política orçamental. Como nada disto surgiu
justificando o decreto do estado de sítio, com a correspondente intervenção
militar, as FA aceitam a vontade expressa do partido-Estado, a recusa
sistemática de discussão pública e referendos, e mantêm-se sem intervir, fiéis
a uma interpretação literal do texto constitucional, longe da que é
protagonizada pelo poder e pelas instâncias que controla – AR ou Tribunal
Constitucional. As FA tornam-se, portanto, coniventes com a real subversão, com
as imposições anti-democráticas praticadas pelo PS/PSD, em prejuizo da
esmagadora maioria da multidão e evidenciam-se como milícia ao serviço do
sistema cleptocrático.
Meses atrás foi sugerido que a Grécia
alienasse ilhas do seu território para colmatar as suas dificuldades
financeiras e apaziguar os “mercados”, seguindo-se uma reação negativa do povo
grego e do governo. Se no contexto de um agravamento da pressão do capital
especulativo, for sugerida a venda de uma parcela do território português – uma
ilha açoriana, por exemplo – qual será a atitude do subserviente PS/PSD,
mormente do invertebrado acéfalo que se designa por PPC? E que fariam as FA
entre um atentado à integridade territorial e a não declaração do estado de
sítio? Na nossa opinião, só reagiriam se a troika lhes fechasse as messes.
No quadro militar, o tratado de Lisboa
estabelece (artº 42º/46º) obrigações e limitações nos capítulos da defesa e
segurança e, nem nesse âmbito, as FA intervieram pois, de facto… não foi
decretado o estado de sítio.
Perante a atual situação de ingerência
externa - ainda que não armada e mais adequada ao quadro de primado das
relações de dominação económica sobre as de dominação militar, como
configurantes do domínio político - as FA não reagindo, incumprem o que deveria
ser o seu papel. Perante a tomada do poder por uma seleção do que há de mais
reles dentro do partido-Estado, PS/PSD e a aceitação por parte deste da referida
ingerência e condicionamento externo, em grave prejuizo da esmagadora maioria
do povo, as FA estarão a cumprir o seu papel?
Não estão e por razões bem objetivas.
Primeiro porque as FA são essencialmente uma milícia do regime cleptocrático
instalado o qual, contudo, se mantém atento ao estado de espírito da
oficialidade (sargentos e praças não têm relevância política, dentro de uma
estrutura tão fortemente hierárquica como as FA), inscrevendo no orçamento
algumas verbas para a aquisição de uns quantos brinquedos bélicos e alegrar
assim os generais. Segundo, porque a integração subalterna de Portugal na
UE/NATO e a adopção do modelo de democracia de mercado, não comporta a
possibilidade de um golpe militar, como acontecia com os pretorianos de Roma.
Tudo isto revela o caráter das FA, como
instrumento do poder capitalista e do regime cleptocrático que se encobre por
detrás da democracia de mercado; esta, por seu turno, como pechisbeque da
democracia. Por isso, não alimentamos quaisquer ilusões sobre uma intervenção
das FA a favor dos interesses do povo, nem esperamos um golpe de estado ou
qualquer pronunciamento salvador levado a cabo pela casta militar que aponte
para a falta de legitimidade do atual poder em Portugal. O que aconteceu em 25
de abril de 1974, foi algo que se não repete e que aconteceu em circunstâncias
históricas muito particulares, sendo perigosamente ingénuo acreditar que as
atuais FA protagonizem um golpe semelhante contra o partido-Estado.
Como consequência disso as FA apenas
fazem ouvir o “tinir das espadas” ou arrotam alto quando lhes tocam no pré e
nas regalias, não parecendo preocupadas com a falta de respeito das
instituições do capital especulativo para com o povo de onde – dizem – dimanam
os bravos militares.
10. As FA e as ameaças transnacionais
“É possível as Forças Armadas fazerem face,
em território nacional, a ameaças transnacionais. Mas o que são ameaças
transnacionais? Não se sabem bem, é uma terminologia que não vem na
Constituição.”[20]
Com a ideia lançada, a título
exemplificativo, de um kamikaze que se atira sobre o papa em homília no estádio
do Restelo, Loureiro dos Santos defende a prática da segurança absoluta… que
não existe. E, aproveita o exemplo, para valorizar a importância da casta
militar junto da plebe, avançando com um novo “estado de crise” a somar aos já
definidos (guerra, emergência e de sítio), para agilizar a prática de atos de
guerra e “a restrição de direitos, liberdades e garantias”. Algo muito para
além da suspensão das regras Shengen nas fronteiras portuguesas quando Obama e
os seus gauleiter da NATO estiveram em Lisboa, em 2010.
Essa ideia delirante da segurança
absoluta é facilmente anulada pelos factos. Em setembro de 2001, os atentados
nos EUA não foram evitados pelos espantosos meios militares e das 17 agências
de segurança que concorrem nos EUA; a sua ineficácia foi tanta que muitos
consideram que tudo foi orquestrado para o posterior lançamento das intervenções
militares no Médio Oriente. Com ineficácia ou calculada premeditação do chamado 11 de setembro saiu a promoção da “guerra
contra o terrorismo”, como instrumento, precisamente de “restrição de direitos,
liberdades e garantias”. Do mesmo modo, não foram evitados os atentados na
Atocha ou no metro de Londres, como o não foi o assassinato de John Kennedy, então
o homem mais poderoso do planeta. Provavelmente, o general anda a ler as obras
escolhidas do prestigiado George W. Bush…
Nos anos 80 um grupo de arménios atacou
a embaixada turca em Lisboa e foram os grupos de operações especiais da polícia
que intervieram; não as FA. Aliás, “estão previstas acções policiais nos mais
de 300 bairros problemáticos identificados em todo o país, situação que, de
resto, até foi salientada recentemente pelo comandante da Unidade Especial de
Polícia (UEP), intendente Magina da Silva”[21].
Contudo, os valorosos actos do Magina têm-se limitado a cercar manifestantes
pacíficos numa manifestação contra a NATO em 2010, a disparar em Setubal, em
2011, contra gente desarmada e a espancar os ativistas da Es.co.la ou fotógrafos-jornalistas
no Chiado, recentemente. Irá, certamente ser medalhado no dia da “raça” pela
figura pública mais ridícula do país.
Por outro lado, um país e um povo, sem
forças armadas, que decrete a sua não integração em alianças militares, que
pugne por um quadro internacional de coexistência pacífica e de transparência
nos movimentos de capitais, não deverá aceitar a visita de chefes de estado de
países (?) anti-democráticos e mafiosos, como o Vaticano.
Talvez falte uma definição jurídica do que
são ameaças transnacionais. E isso, devido à porosidade entre espaços nacionais
e internacionais, no contexto do esbatimento das soberanias nacionais, decorrente
da globalização e ainda das necessidades do argumentário diplomático do
dispositivo militar-estratégico ocidental. Pretende-se, precisamente fornecer
um quadro pouco claro, difuso, que permita a flexibilidade de atuação daquele
dispositivo.
Por outro lado, o esbatimento das
soberanias nacionais facilita os esforços de integração entre forças militares,
policiais e serviços secretos, em curso no contexto NATO/UE, superiormente
dirigido pelo Pentágono.
Gostariamos de sossegar o general
Loureiro dos Santos, libertá-lo dessa preocupação de definição constitucional.
Com ou sem essa definição, certamente a desenvolver por uma dessas sociedades
de advogados que parasitam o erário público, as FA portuguesas estão integradas
numa cadeia de comando dirigida no Pentágono e este, pouco se importará com
preciosismos jurídicos dos estados vassalos, com FA operacionalmente
irrelevantes.
11.
Os gastos dos
países europeus com a defesa
O nosso cabo de guerra não tem razão
quando diz que a Europa só contribui para a NATO com 20% dos gastos da aliança.
Em 2010, os países europeus da NATO representavam 19.4% dos gastos mundiais com
a defesa contra 42.2% dos EUA; pelo que a Nato-Europa contribui com pouco menos
de um terço do total dispendido pela organização.
Na realidade, a maioria dos países
europeus gasta com a defesa entre 1 a 2% do PIB. Portugal, ultrapassava a
maioria, em 2008, com 1.67%[22],
só sendo superado pela França, pela Grã-Bretanha, ambas potências nucleares e
com pretensões a um papel na geopolítica; pela Grécia, possuidora dumas FA com
um volume disparatado, a Itália e a Noruega.
Ainda no quadro da NATO, somente seis
países tiveram os gastos militares com um crescimento superior ao do PIB, no
periodo 1998/2008 – Letónia, Lituânia e Eslovénia, em virtude da substituição
de equipamento por outro, com o selo ocidental, o Canadá, os EUA e… Portugal.
Não têm, portanto, muitas razões de queixa os militares portugueses; o PS/PSD
tem sido amigo embora não lhes tenha posssibilitado um luxo grego quanto a
gastos com a defesa.
12.
Os pesadelos do
general curam-se com mais gasto militar
“A alteração do quadro estratégico exigirá
aos europeus mais meios e mais esforço do que até agora”[23]
De facto, a prioridade dos EUA é o
cerco da China, com o controlo possível das fontes energéticas e dos seus
canais de distribuição, exigindo, por consequência, que seja a Europa a cuidar
dos meios militares para exercer a sua suserania e superioridade militar na
bacia do Mediterrâneo.
Verificou-se, perante uma presa fácil
como a Líbia, as dificuldades do dispositivo europeu, só dignamente (em termos
militares, esclareça-se) representado pelos Rafale franceses, sabendo-se mesmo
de um periodo de falta de munições, por parte dos membros europeus da NATO[24].
É patente que qualquer êxito ocidental depende essencialmente dos meios envolvidos
pelos EUA, a única potência mundial com uma atuação global.
A grande diversidade de posicionamentos
relativos à defesa, existentes entre os países da UE, junta-se à aguda crise
financeira, à recessão que atinge muitos dos membros, ao desemprego que absorve
recursos públicos e à consciência pacifista e anti-militarista em alguns países;
esse conjunto de razões provoca dificuldades aos governos europeus para se
envolverem seriamente em guerras e aventuras militares.
A questão essencial, porém, é a da
legitimidade europeia para intervir no norte de África, nos Balcãs ou na Síria,
ou para se dotar de meios para o efeito. O nosso general revela a sua total
imersão na lógica imperial, na estratégia dos EUA, como prolongamento
ideológico do colonialismo europeu saído da Conferência de Berlim, de 1895, de
partilha da África. Loureiro dos Santos alerta mesmo para um regresso à
pirataria no Mediterrâneo, como no século XVIII, o que representa delírio ou
humor. Podemos informar que o bey de Argel não está de regresso e que não “há
mouro na costa” como refere o general; a não ser os que fogem à fome e morrem
afogados no mar das Canárias ou de Lampedusa.
13. A visão da Europa, da Alemanha e da
austeridade
Ficamos a saber que em termos de
estratégia militar, a Alemanha não tem profundidade territorial nem barreiras
naturais contra invasores a oeste e a leste e que para o efeito a crise da
dívida é uma oportunidade de se dotar de acesso aos mares. Uma olhadela ao mapa
da Europa mostra que não há montanhas entre as Ardenas e os Urais mas, foi bom
o general recordar-nos da geografia.
De acordo com o general, a capacidade
exportadora da Alemanha com a geração de receitas e a sua colocação posterior
como dívida a bancos e Estados da zona euro faz-se, não como forma de
capitalização mas, como forma não guerreira de atingir as praias ocidentais e
meridionais da Europa! Neste contexto, a
austeridade imposta aos PIIGS, não resultará tanto dos receios quanto ao
reembolso dos créditos concedidos pelos bancos alemães (e não só) e a
manutenção da sangria mas, como instrumento de ganho de profundidade
estratégica, em termos militares. Note-se que a Alemanha reduziu o peso dos
gastos com a defesa, de 1.72% do PIB em 1998 para 1.34% dez anos depois; e que
os países que rodeiam a sua orla fronteiriça apresentam parcelas ainda mais
baixas, não parecendo ter um receio militar dos alemães.
Ora, o interesse da Alemanha com a UE e
a eurozona é porque a integração económica e monetária é imprescindível para os
capitalistas alemães e para os seus bancos. A última coisa que a Alemanha
pretende é o esboroar da UE ou da eurozona como aliás é referido em relatório
recente[25].
Loureiro dos Santos é pouco original
quando afirma que a Grécia (e por extensão os PIIGS) não têm alternativa aos
planos de resgate, à austeridade e a sua imolação como constante ração para o
capital financeiro. Para o general a alternativa é a anarquia… que para um
militar significa apocalipse.
Contudo, o general, reconhecendo que
Portugal não tem soberania, acredita na sua recuperação através da afirmação
como país-ponte com todos os continentes e, subsequentemente, poder, a prazo,
decidir em qualquer momento se quer ou não sair da UE. Loureiro dos Santos não
explica nada sobre os meios para criar essas pontes dirigidas a todos os
azimutes.
E considera que o regresso ao controlo
das contas públicas dá a Portugal a possibilidade de sair da UE! (Mas se recuperarmos a capacidade de manejar
as nossas contas públicas, mesmo mantendo-nos ligados á EU, temos capacidade
para sair a qualquer momento.)[26].
Para o general tudo é possível quando a troika regressar a casa; o que revela
uma visão estratégica pejada de ignorância.
Há já vários séculos que Portugal tem
soberania limitada e, essa limitação tem vindo a aumentar no quadro da
integração ibérica, europeia e global. A globalização, gerando a integração de
economias interdependentes, ligações estreitas entre povos e culturas, tem
vindo a abalar o quadro das soberanias nacionais criadas no século XVIII e
criando apenas viabilidade a grandes espaços e populações. A crise atual,
encerra um capítulo da perda de autonomia das nações europeias e,
particularmente dos seus capitalistas; depois da perda da afirmação das
política industrial, financeira e monetária, o próximo passo é o da política
orçamental. Por isso, a não ser que a UE se dissolva ou Portugal seja excluido
por qualquer mecanismo a criar, a saída da UE não é um cenário que favoreça a
multidão em Portugal. Este país não tem dimensão territorial e económica para
sobreviver fora do referido quadro plurinacional, no mínimo ibérico; nem sequer
tem capitalistas evoluidos ou uma classe política capaz, que não de exibir a
sua subserviência.
Contudo, Loureiro dos Santos parece ter
nostalgia de uma pátria, com fronteiras, soldados e polícias para as defender,
capitalistas beneficiando de controlos alfandegários e do apoio do Estado para
a existência de baixos salários, poucos direitos, uma moeda própria que ninguém
quer, desvalorizações competitivas, inflação e muita porrada na cabeça dos
trabalhadores. É evidente que nesse cenário o papel da tropa sairia reforçado,
como tanto defende o seu mais famoso “think-tank”.
14.
As FA e o serviço
cívico
“As Forças Armadas têm de atrair jovens, mas não só. Uma das
coisas que têm de se fazer é a pedagogia para o interesse e importância das FA…
Há duas formas. Uma é através do estabelecimento de um serviço cívico nacional”[27]
A importância da entrada de jovens para
as FA compreende várias questões.
A crescente dificuldade na obtenção de
empregos poderá atrair jovens para as FA, como um emprego qualquer; porém, muitos,
também são empregos por prazo certo, a contrato, insusceptíveis de alicerçar um
projeto de vida, um mero expediente temporário para sobreviver. Em termos de
carreira, parece mais garantido o ingresso num seminário… pois ainda não haverá
padres a contrato.
Testemunhos recolhidos mostram uma
grande indiferença pela vida militar por parte dos jovens chamados a integrar o
“Dia da Defesa Nacional” que, na realidade se prolonga por meses, para entreter
muitos militares, na promoção da instituição. Os jovens escutam os discursos
sobre as maravilhas da vida militar, da camaradagem, da formação recebida mas,
poucos se mostram interessados na integração numa estrutura autoritária; por
outro lado, a formação recolhida de pouco serve para o trabalho na vida “civil”
que não para segurança de discoteca. No caso dos oficiais não será bem assim
mas, como vimos atrás, os quadros estão repletos de gente desnecessária.
Se não há equipamentos que justifiquem
mais militares ou melhor, se estes já são excedentários para os equipamentos
existentes e para as reais necessidades de defesa do país, a entrada de novos
militares serve apenas para engrossar o séquito dos generais e aumentar a sua
vaidade, como aliás se denota nos despachos da embaixada dos EUA, transcritos
no Wikileaks, referidos neste texto.
Há ainda questões civilizacionais e
éticas que interessa acautelar num ingresso de jovens nas FA. A formatação
patrioteira, anti-universalista incutida nos jovens é, em absoluto, contrária à
diluição dos Estados em espaços geopolíticos muito vastos, à multiculturalidade,
à construção de cidadãos do mundo. A lógica militarista visa a divisão entre
povos, para gerar o Outro, o inimigo e não pretende unir, gerar igualdade e
solidariedade na Humanidade.
A doutrinação contra o Outro, o IN,
decretada pelos estados-maiores e, definida pelos estrategas do Pentágono
pretende-se seja absorvida pelos jovens militares, tornando-os dóceis
intérpretes e agentes dos interesses dos EUA, da NATO e do capitalismo global.
Essa doutrina é objetivada em palavras com forte carga negativa, como islamita,
africano, guerrilheiro, manifestante, sindicalista, anarquista, todos tomados
como ameaças. E essas ameaças têm de estar sempre presentes ou mesmo
exacerbadas porque justificam a própria existência de FA e a dedicação dos seus
membros. A existência de FA é sempre uma ameaça para a paz.
Acrescente-se ainda que os jovens de
hoje tendem a assumir uma postura pacífica de resolução dos conflitos e dos
problemas que é contrariada na instrução militar. Por outro lado, a inclusão
dos jovens numa estrutura rígida de hierarquia, autoritária, é uma forma de
gerar seres obedientes, pouco afirmativos ou confiantes, caraterísticas que, no
futuro podem ser perfeitamente utilizadas por patrões cúpidos e despóticos, normalmente,
em proporção inversa das suas capacidades de gestão. Um jovem cabo que
conhecemos, recentemente regressado de uma comissão no Afeganistão, evidenciava
teses absolutamente disparatadas sobre Espanha, certamente fruto da
incompreensão do que lhe transmitiram na instrução, admitindo-se que ali
deverão vigorar as teses que Loureiro dos Santos evidenciou nas entrevistas
aqui analisadas.
Curiosamente, a introdução de mulheres
nas FA, em vez de ser tomada como um alastramento do militarismo e mesmo de um
parasitismo social inerente às FA, foi tomado por alguns como um veículo de construção
da igualdade de géneros, numa visão reacionária e canhestra do feminismo.
Finalmente, sendo o patriarcalismo uma tara civilizacional profundamente
enraizada nas sociedades, as FA oferecem um importante contributo para a sua
perpetuidade.
Neste contexto, cabe perguntar onde
está, na esquerda portuguesa ou nos meios pacifistas, uma atitude coerente e
persistente de defesa da extinção das FA, como foco de gastos públicos inúteis,
de infeção social com autoritarismo e patriarcalismo, de promoção da defesa da
guerra como modo de resolução de conflitos. A esquerda portuguesa é omissa
contra o militarismo e, mesmo em muitos dos seus militantes, há um espírito de
tolerância ou mesmo de admiração pelo papel das FA. Resumem-se, a tomar
atitudes isoladas de repúdio da NATO e do imperialismo, por obrigação política
conjuntural, de protesto na defesa da “soberania” nacional, mesmo que para isso
tenham de pactuar com a direita no poder e a polícia para isolarem sectores
mais avançados e anti-militaristas na sociedade portuguesa que lhes possam
retirar protagonismo[28].
Por outro lado, um serviço cívico, a
existir, não implica a sua inclusão dentro de uma lógica militarista, no âmbito
e na dependência das FA. Ele existe em países como a Alemanha, a Áustria,
Chipre, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça e insere-se nas áreas da intervenção
social, da reabilitação urbana, da protecção ambiental, como instrumentos de
consciencialização social dos jovens. Não simpatizamos com serviços cívicos uma
vez que, no contexto português, representariam provavelmente um dispêndio
público com a colocação de dezenas de milhar de jovens a prestar trabalho
gratuito, por exemplo para autarcas corruptos ou patrões mafiosos. Não
reconhecemos qualquer legitimidade à prestação de trabalho não voluntário sem
uma remuneração digna; seria mais uma forma expedita de parceria
público-privada.
15.
As FA como escola
de valores
O estabelecimento
de um serviço cívico “Seria uma forma de
fazer os jovens contactarem com instituições públicas ou privadas que
implicassem o espírito de missão, solidariedade, a disciplina, o valor da
autoridade, a persistência na acção. Todos esses valores que, de certa maneira,
o Serviço Militar Obrigatório dava, mas que hoje em dia um jovem entra na vida
sem ter uma preparação desse tipo”[29]
Admiramos a frontalidade do general na
defesa de teses como esta. Uma vez mais sobressai a visão conservadora da
matriz cristã, do espírito de missão (que subjaz sacrifício), da disciplina e
do valor da autoridade (que se traduzem na defesa de uma sociedade de ordens
onde cabe a uns obedecer e a outros exercer o direito de decidir e ordenar).
Nada há que compreenda princípios democráticos de diálogo, de decisão, de
representação, de igualdade entre as pessoas.
Presume também a existência de
instituições públicas ou privadas que sirvam de veículo à transmissão de tão
“nobres” qualidades; mesmo no conceito enviezado proposto pelo general. As
instituições públicas ou privadas são espaços de promoção da competição, do
individualismo e não da solidariedade. A disciplina e a autoridade apresentam
um cariz persecutório, desvalorizador do trabalhador, onde rapidamente se
observa que o mérito ou a capacidade não são elementos preponderantes para a
assunção de responsabilidades, preferidos pela subserviência ou o cartão
partidário. A disciplina e a persistência na ação são exigidas, não com
objetivos sociais mas, de apresentação de resultados ou da acumulação de
lucros, onde os trabalhadores em nada participam. As instituições públicas ou
privadas não são espaços democráticos, são espaços repressivos de reprodução de
relações de dominação e do modo capitalista; não são ambientes socialmente
saudáveis onde a responsabilidade, a honestidade, o mérito possam ser
apresentados como valores a enformar a personalidade dos jovens.
Loureiro dos Santos acreditará mesmo
que a passagem pelas casernas no âmbito do SMO era mesmo um indutor de valores
de civismo e solidariedade? Ou seria apenas uma ocasião para os recrutas
sentirem o peso das ordens – bastas vezes dadas por superiores sem qualquer
qualidade ou conhecimento – emitidas sob os auspícios dumas figuras amarelas
assentes nos ombros? A repressão latente por motivos fortuitos, como a bota
engraxada, o tamanho do cabelo? A humilhação pública perante as dificuldades
diante de um exercício físico? O constante recurso ao machismo? A defesa do
individualismo na solução dos problemas comuns, da competitividade, mais não
fazia que a preparação para a aceitação do futuro patrão ou capataz. O SMO
funcionava como uma escola de obediência, de subordinação, de “desenrascanço”
individual e não da geração de um espírito de gestão coletiva dos problemas e
de solidariedade. Quantos dos que passaram por um SMO guardam do mesmo uma
recordação global satisfatória ou consideram ele não ter sido um frete, um
tempo perdido?
O SMO nasceu no processo de criação das
nações, como factor gerador de um espírito patriótico que fizesse os jovens
aceitar a existência e a defesa dessas prisões de povos chamadas nações, para
benefício das respetivas burguesias. O SMO está morto e não voltará, por razões
que se prendem com o diluir das nações em espaços políticos alargados; por
razões técnicas ligadas à complexidade dos equipamentos; e, porque os poderes
preferem ter nas FA legiões de centuriões, escolhidos como fiéis defensores dos
regimes cleptocráticos em detrimento de jovens não verdadeiramente integrados
na lógica militarista.
Loureiro dos Santos, imbuído de lógica
militarista, não consegue imaginar jovens sem uma passagem pela instituição
militar, nem que seja por uma semana, seguidos de seis a oito meses em áreas
civis; mesmo com uma provável inclusão em fórmulas de trabalho gratuito, tal
como se está a configurar, hoje, para os beneficiários do RSI, para muitos
desempregados ou estagiários que, na prática, prestam serviços a empresas
privadas, pagos com dinheiros públicos e manutenção de uma vida de
precariedades.
Uma fórmula mais complexa proposta pelo
general baseia-se no modelo americano em que os jovens universitários recebem,
a tempo parcial, formação militar, com alguns exercícios por ano. Essas pessoas
ficam definidas como reservistas, que tanto podem colaborar em milícias
estaduais, em ações de proteção civil, como também na guerra. Na prática, o
esquema consiste numa latente militarização da sociedade, cujos membros estarão
sempre disponíveis para servir a pátria amada, sob o efeito de qualquer ameaça
real ou fictícia como, por exemplo, o da “luta anti-terrorista”. No caso dos
EUA, o adestramento militar, juntamente com a facilidade na compra de armas
torna possível uma verdadeira paranóia pela posse e uso de armas, mesmo de
guerra.
De acordo com Loureiro dos Santos, os
jovens teriam a (imensa) “vantagem de ficar a conhecer as FA” e contribuir para
a manutenção de um enorme e caro corpo de indivíduos dedicados a manter uma
vida descansada, procurando justificações fantasiosas e ridículas para a sua
existência como casta.
Na opinião do general estratega, esse
serviço cívico “poderia mitigar ou facilitar a resolução do problema do
desemprego, nomeadamente o desemprego jovem.” Nada disso. O serviço cívico
seria uma forma adicional de esconder o desemprego, de adiar a inscrição nas
listas do IEFP, tal como acontece com muitos cursos de formação, hoje.
Estes, constituem uma forma de
utilização de recursos comunitários e manutenção de uma fábrica de ilusões –
uma formação nem sempre valorizada, que não é susceptível de gerar emprego,
como forma estável de inserção social e com salários dignos, incapazes de
alicerçar um projeto de vida.
Recentemente, em viagem no distrito de
Coimbra, observámos umas dezenas de jovens e menos jovens a cortar ervas e
arbustos nas bermas de uma estrada ou a cavar a terra, no âmbito de uma
formação ministrada por um centro do IEFP, próximo. Entretanto, a câmara
beneficiou de um trabalho pago pelo IEFP.
Alguém acredita que a câmara local vai
recrutar estavelmente aquelas pessoas? E se o fizer, o salário irá permitir uma
vida digna aos recrutados? E, mesmo nesse contexto, vai contratá-los
diretamente? Ou preferirá o recurso a um “prestador de serviços”, parasita que
ficará com cerca de metade do pagamento efetuado pela câmara?
Decididamente, a realidade social é
algo para o que o general olha de modo bastante distraido.
Este e
outros textos em:
[2] Dá
o nome a uma JPAB – José Pedro Aguiar Branco e Associados, RL, sociedade
de advogados com atividade em quase
todos os ramos do direito (http://www.jpab.pt/Index.aspx)
[3] http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-defesa-
nacional/mantenha-se-atualizado/20120605-mdn-conceito-estrategico.aspx
[5] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[6] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[8] A
ideia de uma invasão espanhola moderna é curiosamente agitada por Garcia
Pereira, a figura de proa do MRPP, instituição muito patriótica desde sempre.
Garcia Pereira, refere-se a um plano de invasão de Portugal elaborado em … 1940
mas, só revelado sessenta anos depois. Anota o jurista que a rota escolhida
“coincide praticamente com o traçado do TGV defendido por Sócrates...” de
Madrid para Badajoz e Elvas e daí para Lisboa passando por Évora e Setúbal; …
nada que se não deduza por um estudo sumário da orografia ibérica ou dum mapa
das estradas. Como essa preocupação com uma invasão espanhola – concretizável
em 24 horas – foi registada em outubro de 2009, esperamos que o causídico tenha
dormido nos últimos três anos sem o auxílio de soníferos.
[9] Ver detalhes em “Portugal na Segunda Guerra
1941-45” de António Telo e “Salazar” de Filipe Ribeiro de Menezes
[10] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[14] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[15] http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=EUA-arrasam-Ministerio-da-Defesa-e-militares-portugueses.rtp&article=419730&visual=3&layout=10&tm=81
[16] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[18] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[19] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[20] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[21] http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/blindados-para-a-cimeira-passam--a-carros-com-proteccao-balistica-20545162.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
[23] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[26] http://visao.sapo.pt/o-grande-objetivo-estrategico-e-criar-condicoes-para-sair-da-uniao-europeia=f667533#ixzz1wSEiSYxJ
[27] http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/loureiro-dos-santos-ministros-passaram-a-ser-caixa-de-correio-de-vitor-gaspar-1548750?all=1
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