Vale a pena aqui destacar o seguinte:
- a posição do PSD e do PS, neste âmbito, não surpreende. Para lá da habitual ausência de uma ideologia clara, de um conjunto de valores que possa ser apontado explicitamente (ou seja, o PSD defende clara e continuamente isto e isto, e o PS defende clara e continuamente aquilo e aquilo), e que faz de ambos o típico partido-girassol, nenhum dos dois está verdadeiramente interessado em assumir o ónus da perda de votos futuros e de estima estatística que uma questão como esta, de pura justiça constitucional, acarreta junto de uma população que desconhece a sua Constituição;
- a posição do CDS idem, ainda que mais cómica e hipócrita: para Telmo Correia, a adopção por casais do mesmo sexo “contraria o criador", ficando por saber se o mesmo Telmo Correia, para não contrariar o tal criador, se recusa a usar medicamentos ou vacinas para combater doenças, se nunca trabalha ao Domingo, se pratica sexo apenas para fins procriativos, entre outras alucinantes leis que alguns de nós gostamos de usar na lapela para ser bem aceites no clube de campo, ou num jantar com os sogros, mas não levamos necessariamente a sério quando se trata do nosso conforto.
A meio da peça, uma meia surpresa: a proposta, avançada pelo BE, e depois pelo PEV, foi chumbada também pelo... PCP. Leio outra vez: uma proposta avançada TAMBÉM pelo PEV foi chumbado pelo PCP. Devo ter lido mal. Continuo. Que afirma, então, o PCP para justificar essa rejeição? Que pode levar um partido de Esquerda a rejeitar uma proposta de dois outros partidos de Esquerda?
Segundo o mesmo jornal, e nas palavras do seu líder parlamentar, o PCP adopta uma posição de, e cito, "prudência construtiva", rejeitando estas propostas em virtude de considerar que esta questão não foi “suficientemente debatida e sedimentada na sociedade”, rejeição esta que "não significa uma posição de rejeição” mas, antes, traduz "a necessidade de prosseguir o debate”.
Há várias coisas que vale a pena destacar:
- nunca considerei o PCP um partido ao qual tolhesse a ideia de "prudência" face a reacções da sociedade ou a debates insuficientemente sedimentados. Se há, aliás, ónus tradicionalmente apontado ao PCP é precisamente o facto de preconizar uma transformação social para lá do horizonte da população, elucidando esta quanto às vantagens dessa transformação quando elas não lhe são óbvias. Espera-se que partidos cujo estatuto social e político tem mais a perder com vanguardismos se deixe tolher pela "prudência": no PCP, tal soa a desculpa perigosamente próxima a "o cão comeu o meu trabalho de casa";
- quando, no futuro, outras bancadas rejeitarem propostas do PCP com o mesmo argumento que agora invoca, ou seja, o d"a necessidade de prosseguir o debate” de uma questão que "não foi suficientemente debatida e sedimentada na sociedade”, espero que os seus deputados aplaudam a decisão. Por uma questão de "prudência" mas também de coerência: não podem vilipendiar o conservadorismo imobilista de PS, PSD e CDS, e depois fazer o mesmo;
- é nada menos que vergonhoso que na Esquerda continue a ser mais importante a afirmação própria que os valores que a caracterizam. Fazer cumprir a Constituição não é algo que deva ser debatido para estar mais "sedimentado na sociedade": ou se é pelo Estado de Direito, pela Constituição, pelo Humanismo, ou não se é e podemos então todos abdicar dos mandatos e ir para casa, que não é para servir tão mal a nossa própria História que lá andamos. É este tipo de criancice exclusivista de "a verdadeira Esquerda sou eu" que faz com que seja vista com legítima desconfiança por todas aquelas e todos aqueles que, perante isto, continua a ter todas as razões para não a considerar suficiente madura para assumir qualquer condução política relevante.
10 comentários:
Não sei se bem vindo aqui, mas arrisco a comentar.
Não percebo porque é que o que é diferente tem que se tornar igual à força. Porque é que uma relação homossexual há-de ter as mesmas características familiares que uma relação heterossexual no âmbito da adopção de crianças? Porque é que a opção ou a natureza homossexual que diz respeito a duas pessoas há-de ser imposta, ou se se preferir, alargada a uma criança? Há a garantia baseada em estudos ou na experiência de que a ausência de um modelo masculino ou feminino num ambiente familiar não acarreta consequências no desenvolvimento da criança ou não condiciona a sua personalidade, no sentido de lhe apontar à partida um determinado modelo de comportamento masculino ou feminino? Eu sempre vivi numa família monoparental e sei bem o preço que paguei por isso, por irresponsabilidade de um pai negligente.
Não são questões de somenos.
Não se trata de uma guerra de direitos mas sim de saber se os direitos ou a vontade de uns não colidem com os direitos e as liberdades de outros.
João, és muito bem vindo. Por mim e por todos, calculo. Bj
OK, obrigado. Bom domingo.
João, algumas considerações:
- não vejo em que é "diferente" uma relação entre duas pessoas do mesmo género. É uma relação entre duas pessoas, logo, no plano formal, é exactamente a igual a todas as outras. No plano afectivo, também. Eu diria que partes do principio - errado - de que a generos iguais tem de corresponder uma relação diferente daquela que existe entre generos diferentes. Não sou dessa opinião.
- não se trata de a relação homossexual "ter de ter" as mesmas caracteristicas, ou de lhe ser "imposta" que as tenha. Trata-se, em primeiro lugar, de fazer cumprir a Constituição (coisa que os políticos só se lembram de fazer quando convém à sua posição) naquilo que ela proibe de discriminar (leia-se, recusar) direitos iguais a todas as pessoas. E aquilo que a lei proposta recolocava é, desde logo, a igualdade entre cidadaos, e depois, a mera opção de adoptar. Ninguém passa a ser obrigado a adoptar pelo facto de ser homossexual. O que se tenta garantir é que quem queira faze-lo possa faze-lo, de acordo com a Constituição.
- depois, estás sobretudo a adoptar uma posição de direito negativo: não há garantias baseadas em estudos que a ausencia de um modelo familiar heterossexual acarrete consequencias; mas, mais importante que isso, não existem garantias de que acarrete. Logo, na ausencia de dados que certifiquem essa consequencia negativa, nao ha razao alguma para proibir essa adopção.
- tal garantia nem sequer pode ser considerada enquanto determinante: não é de casais heterossexuais que nascem pessoas homossexuais? Foi esse modelo familiar determinante, como dizes, no sentido de "apontar à partida um determinado modelo de comportamento"?...
- aprecio a generosidade de citares o teu exemplo; mas poderias igualmente citar o preço que pagaram as dezenas de crianças que nunca foram adoptadas, passando toda a sua infancia em centros, pela simples e infeliz razao de que os pais disponiveis para os aceitar foram discriminados pela lei pelo facto de não serem do "modelo familiar dominante".
Como bem dizes, é importante assegurar que a liberdade de uns não colide com a de outros. Mas aqui a liberdade que está em causa é a do mero cumprimento da Constituição, por um lado, e que a liberdade de discriminar não é, sequer, liberdade: é preconceito.
Não tenho qualquer preconceito em relação à homossexualidade, no sentido em que não faço juízos de valor sobre quem a assume como sua. Cada um faz com o seu corpo e com os seus afectos o que muito bem entende, dentro dos limites do respeito da vontade e da liberdade do(s) outros(s). Já me incomoda que alguns homossexuais me assediem, por não a querer para mim nem a sentir.
Penso que é óbvio que uma relação íntima entre um homem e um homem ou uma mulher e uma mulher é diferente da relação íntima entre um homem e uma mulher, não no plano moral de ser mais ou menos defensável, ou susceptível de ser contemplada mais ou menos direitos legais, mas no plano físico, sexual ou fisiológico se
quiseres, o que não é, do meu ponto de vista um detalhe de somenos e também, a meu ver, no plano dos afectos, que está directamente ligado ao primeiro. Não tenho qualquer receio de ser visto como preconceituoso por isso vejo as diferenças onde elas existem. Se essas diferenças não existissem, todos seriamos bissexuais. Penso que até tu não acreditas muito no que escreves porque usas a palavra formal. Ora, o que se quer numa relação íntima e na constituição de uma família com crianças envolvidas é que sejam tudo menos formais. E isso leva-nos ao segundo ponto. Acontece que, sem ser um especialista no assunto, mas partindo do meu caso pessoal e da reflexão que tenho feito ao longo dos anos sobre o que sou e o que não sou, estou absolutamente convencido que é muito importante a presença de um pai e de uma mãe na construção da personalidade do futuro adulto. Quanto mais não seja porque lhe permite comparar e optar ou rejeitar. Por isso defendo este ponto de vista.
Não se pode encarar a adopção de crianças como um mero direito constitucional, como a liberdade de expressão ou a liberdade sexual. Há uma terceira pessoa em jogo cujos direitos e liberdades quiçá se sobrepõem aos dos adoptantes.
Por último, não sei se a adopção por casais homossexuais resolveria a questão das crianças institucionalizadas. Pelo que conheço, esse problema existe porque há uma preferência dos candidatos à adopção por determinadas crianças e não está claro se isso não se manteria.
No plano sexual, João, as diferenças são cada vez menores, tendo em conta que os tipos de sexo praticado tendem a tornar-se cada vez mais globais. Nada ha, para mim, de "obvio" na diferença que tentas encontrar.
Usei o termo "formal" para separar os diversos planos em que a comparação e distinção que fazias não faz sentido.
Penso que é por partires demasiado do teu caso que te esqueces que ele não é propriamente representativo. É um caso, vale como um caso, e não mais que isso, João. O que é decisivo é ter pais: temos diversos pais potenciais que querem ser pais de facto; a unica coisa que impede é não cumprirem a convenção social relativa à sua orientação sexual, como se tal qualificasse mais ou menos a qualidade da paternidade/maternidade. Como dizia a deputada d'Os Verdes, há bons pais hetero e bons pais homo, e há maus pais hetero e maus pais homo. Devia ser essa a unica preocupaçao.
"Pelo que conheço, esse problema existe porque há uma preferência dos candidatos à adopção por determinadas crianças" - não é, de perto nem de longe, a principal razão. Creio que estás mal informado quanto a isto...
Pedro, não sei se é representativo ou não, como duvido que tu saibas. Falo do que conheço e do que tenho reflectido sobre isso.
Quanto a bons e maus pais, dito assim genericamente, estamos de acordo. A questão complica-se é quando nos questionamos sobre o que são bons e maus pais.
Quanto ao global, eu sou pouco de modas.
E gostava de dizer uma última coisa. A questão não é tanto se se produzem danos irreparáveis, porque creio que na maior parte dos casos não o são, mas sim no sofrimento e na angústia que se podem evitar.
Prefiro evitar o sofrimento e a angústia de uma criança num orfanato sentir que ninguém a quer a qualquer potencial sofrimento e angústia que sintam por ter pais homossexuais (que, aliás, tenho sérias dúvidas que possa verificar-se). E palpita-me que as crianças tb.
Aliás, a elas - as principais interessadas - ninguém parece interessado em ouvir...
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