FENPROF | "Colocações divulgadas ontem pelo MEC são um desastre!"

"Como previsto, foram ontem colocados professores e educadores da bolsa de recrutamento criada, após as colocações de 31 de agosto, p.p., para satisfação de necessidades transitórias das escolas e do sistema. O resultado é desastroso!

- As queixas dos docentes repetem-se, relatando colocações erradas. Há inúmeros professores que foram colocados nas últimas prioridades que manifestaram, enquanto candidatos menos graduados foram colocados nas que eram as suas primeiras opções. Estamos perante uma situação que apenas se justifica por incompetência e que permite levantar suspeitas de favorecimento, uma vez que estamos perante um processo de colocação que prima pela falta de transparência, pois as listas não são divulgadas publicamente. Apenas os candidatos têm acesso ao seu grupo de recrutamento, mas nem isso lhes permite compreender os critérios a que obedecem as colocações;

- As ilegalidades denunciadas o ano passado arrastam-se para o presente ano letivo. Por exemplo, em nota informativa, a DGRHE/MEC afirma que um professor com “renovação de contrato”, caso rescinda, fica impedido de celebrar qualquer novo contrato este ano. Esta nota é ilegal, pois desde que cumpridos os preceitos legais da rescisão, nada na lei impede que seja celebrado novo contrato. Mais espantoso ainda é que a DGRHE/MEC, para não indemnizar quem ficou no desemprego, alegou que a legislação aplicável aos docentes não prevê a figura “renovação de contrato”, mas para este efeito parece que afinal a legislação já prevê tal figura…

- Relativamente aos docentes não colocados na sequência dos concursos para DCE (doenças) e DACL (horários-zero), foi compromisso do MEC que seriam administrativamente afetados a escolas ou agrupamentos. Segundo o próprio MEC, são 1.850 os que aguardam tal afetação. Nestas listas apenas surgem 69 afetações administrativas, apesar de serem muito poucas as colocações docentes provenientes de DACL (por exemplo, no grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico dos mais de 900 existentes, são agora colocados 7!). Acresce ainda que essas 69 afetações se referem a candidatos cuja proveniência não é clara (São de DACL? De DCE? De outra natureza?).

Face ao problema criado e à situação absolutamente anómala que se vive, a FENPROF exigirá ainda hoje do MEC:

• Informação rigorosa sobre o número de docentes agora colocados, por grupo de recrutamento, indicação dos critérios a que obedeceram essas colocações e divulgação pública das listas de colocação, através do site da DGRHE/MEC;
  
• Constatando-se a inexistência de critérios legais que respeitem a graduação dos candidatos na atribuição de escola, regularização das colocações para efeitos de contratação, ainda que tal obrigue à publicação de novas listas em que sejam respeitadas as prioridades dos candidatos;
  
• Cumprimento da legislação em vigor no que respeita a rescisões e celebração de novos contratos;
  
• Afetação administrativa de todos os DCE e DACL não colocados, conforme compromisso assumido pelo MEC com a FENPROF e tornado público em comunicado emitido pelo Ministério em 31 de Agosto;

Perante mais este problema, há razão para afirmar, com muita preocupação, que é esta a “normalidade” em que decorre a abertura do ano letivo 2011/2012!"

O Secretariado Nacional da FENPROF13/09/2011