20120115

Relembrando 2011

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.
2 — Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido.
Aprovada em 16 de dezembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
URL para o documento: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01000/0013300133.pdf

Sem comentários: