Uma perseguição aos funcionários públicos! [II]

Na continuação do post Uma perseguição aos funcionários públicos. Nem mais! apresentamos o resumo de um estudo de Eugénio Rosa: 

A MENTIRA COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA: - é falso que o salário mensal na Administração Pública seja superior em 75% ao do sector privado como divulgaram os media

Na semana de 13/17 de Julho de 2009, a Agência Lusa, e depois a maioria dos órgãos de comunicação, incluindo a TV, acabaram por colaborar numa gigantesca operação de manipulação da opinião pública. Para isso, foi utilizado um estudo divulgado no Boletim Económico – Verão de 2009 do Banco de Portugal, que, segundo os autores da noticia, provava que “os funcionários públicos auferem um salário mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado e o diferencial aumentou ao longo do tempo, passando de 50% em 1996 para quase 75% em 2005” Desta forma, ficava justificada a politica deste governo contra os “privilegiados” da Administração Pública (uma ajuda para a campanha eleitoral de Sócrates), por um lado, e, por outro lado, preparava-se já a opinião pública para que o futuro governo continuasse a reduzir as condições de vida destes trabalhadores. Uma análise objectiva de todo o estudo do Banco de Portugal, e não apenas de alguns dados retirados do seu contexto, revela que a notícia dada pelos media é falsa.

Na pág. 65 do referido estudo do Banco de Portugal encontra-se a passagem anterior que foi utilizada pelos media no seu ataque à Administração Pública. Mas logo a seguir, na pág. 66, do mesmo estudo chama-se a atenção que “ Os diferenciais brutos que temos vindo a referir podem ser indicadores erróneos de desigualdade salarial, já que remunerações mais elevadas podem ser justificadas, por exemplo, por uma maior dotação de capital humano”, ou seja, por uma maior escolaridade e qualificação. E logo na mesma página do estudo refere-se que “a proporção de funcionários públicos que reportam educação universitária ronda os 50% em 2005, enquanto no sector privado esta corresponde a pouco mais de 10%”. Mas tudo isto foi ocultados pelos media.
Utilizando os valores dos rendimentos auferidos pelos trabalhadores por conta de outrem de acordo com o seu nível de escolaridade obtidos através do “Inquérito às despesas das famílias 2005/2008” realizado pelo INE, e tendo em conta a percentagem de trabalhadores no sector público e no sector privado em cada nível de escolaridade, conclui-se que só o efeito da escolaridade mais elevada que existe na Administração Pública, explica que o salário médio ponderado anual nesta seja superior em 58% ao do sector privado. Por outras palavras, devido ao facto de 50% dos trabalhadores da Administração Pública terem formação superior, enquanto no sector privado são apenas 10%, e como os trabalhadores com formação superior auferem, em média, um salário muito mais elevado do que aqueles que apenas possuem o ensino básico ou secundário, o salário médio ponderado na Administração Pública teria de ser superior em 58% ao do sector privado.
Mas as razões das diferenças salariais não resultam apenas do efeito escolaridade. Na pág. 68 do estudo reconhece-se “que a disparidade salarial bruta entre os dois sectores apresentada na última secção é largamente explicada pelas diferenças nas características da mão de obra”. Assim, segundo o estudo divulgado pelo Banco de Portugal, devido a essas características verifica-se, “em termos do salário mensal, que a diferença passou de 10% em 1996, para 15% ou um pouco mais na década que se seguiu” (pág. 68), portanto valores muito inferiores aos 50% e 75% divulgados pelos media. E mesmo esta diferença 15% não corresponde à realidade.
Em 2006, o governo de Sócrates, contratou a CAPGEMINI, que é uma das maiores empresas do mundo de serviços de consultoria, para fazer um “Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado”. E as conclusões a que esta empresa chegou desagradaram o governo de tal forma que ele fez desaparecer o estudo apesar do seu elevado custo para o erário público (em 2006, na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado, em que participamos, solicitamos ao ministro das Finanças que fornecesse o estudo aos deputados, o que ele recusou). Segundo o estudo da CAPGEMINI, por categorias profissionais as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública eram inferiores aos do sector privado nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4) Grupo de auxiliares : entre -19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e -65%. O estudo divulgado pelo Banco de Portugal apenas analisa por categorias profissionais um grupo de trabalhadores: os com formação superior. E, em relação a este grupo, chega a conclusões opostas às divulgadas pelos média. Segundo o Banco de Portugal, os salários destes trabalhadores eram em 2005, em média, inferiores aos do sector privado em -5,9% (quadro 4, pág. 76). E há profissões em que a penalização é muito maior. Por ex., os salários dos trabalhadores de informática da Administração Pública eram inferiores aos do sector privado em -13,8%; os dos economistas em -18,6%; e os salários dos não especialistas em -9,3%. Se a análise for feita para os trabalhadores do 3º Quartil, portanto os com formação superior e com qualificação mais elevada, a penalização sobe de -5,9%, referida anteriormente, para -25,9%. Portanto, os salários destes trabalhadores da Administração Pública são, em média, inferiores em -25,9% do sector privado segundo o próprio estudo do Banco de Portugal. E no período 2005/2008, a desigualdade salarial agravou-se ainda mais, pois os salários na Função Pública aumentaram apenas 7,5%, enquanto os do sector privado subiram 13,5%. A questão que se coloca agora é esta: Terão os órgãos de comunicação que divulgaram aquela noticia falsa, manipulando assim a opinião pública, a honestidade de a corrigir informando com objectividade os seus leitores? . (Junho de 2009).

Este estudo pode ser lido na íntegra em: http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2009/34-2009-Media-manipulam-dados-para-atacar-Funcao-Publica.pdf