"HOJE POR TI, AMANHÃ POR MIM.
UM POR TODOS, TODOS POR UM.
BOICOTE AO PAGAMENTO DAS TAXAS MODERADORAS EM SOLIDARIEDADE A TODOS OS DOENTES CRÓNICOS.
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O Direito à Saúde está consagrado no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa. Nele se estabelece que:
"1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; (...)"
Os doentes oncológicos são doentes crónicos. Tal como noutras patologias crónicas, a quantidade de exames médicos e consultas de manutenção e vigilância são inúmeras e de custos elevados e incomportáveis para a esmagadora maioria dos portugueses.
O governo, ao obrigar agora o pagamento de taxas moderadoras por parte destes doentes, está simplesmente a condená-los ao destino de uma morte certa, inumana e sem acesso a qualquer tipo de assistência médica.
As recentes medidas tomadas pelo ministro e respectivo governo são, de uma assentada, anti-constitucionais e criminosas.
Apelamos a TODOS OS UTENTES DO SNS, particularmente a TODOS os doentes crónicos, que se unam a este boicote, pela salvação do SNS e pela garantia de que todos, perante a adversidade da doença, manteremos o direito aos cuidados médicos, sem discriminação social e económica.
Apelamos a todos que se unam ao protesto, porque ninguém sabe o que o amanhã nos reserva; sabemos, contudo, com o que contamos no presente, se não agirmos em defesa do nosso interesse comum.
Porque é injusto, criminoso e anti-constitucional:
NÃO PAGAMOS!"
De Cristina Paixão
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